O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro expediu recomendação com urgência ao secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, ao diretor do Departamento de Gestão Hospitalar do Estado do Rio e ao diretor geral do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB) para que adequem o número de leitos de UTI Neonatal do HFB à demanda atualmente existente. A medida visa evitar que crianças recém-nascidas com necessidades de tratamento intensivo sejam internadas na Unidade Intermediária Neonatal.
Na recomendação, o procurador da República Sergio Suiama pede também que seja garantida a permanência mínima de cinco médicos plantonistas e cinco médicos residentes nas unidades intermediária e de tratamento intensivo do hospital, além de outros profissionais necessários ao regular funcionamento dos serviços. O MPF quer ainda que sejam instalados nas unidades intensiva e intermediária equipamentos de ventilação não invasiva com pressão positiva, indispensáveis aos recém-nascidos com insuficiência respiratória.
O Hospital Federal de Bonsucesso é o maior hospital da rede pública do Estado do Rio em volume geral de atendimentos, tido como referência em atendimento à gestante de alto risco. Entretanto, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), em fiscalização realizada em agosto de 2012, constatou a falta de vagas na UTI Neonatal e a carência de médicos, encaminhando uma representação ao MPF, que instaurou um inquérito civil público para apurar o caso.
A pedido do MPF, o Cremerj realizou no último dia 29 de maio uma nova vistoria no HFB, constatando que ainda há carência de médicos, falta de vagas na UTI Neonatal – que conta hoje com apenas 12 leitos – e de equipamentos adequados de ventilação para recém-nascidos. A fiscalização apurou que a carência de profissionais de saúde na unidade compromete o funcionamento do programa “Mãe-Canguru”, que estimula o contato pele a pele entre a mãe e o recém-nascido de baixo peso, e do “Teste da Orelhinha”, que avalia a audição do bebê.
A partir do recebimento da recomendação, está fixada a responsabilidade civil e administrativa dos três gestores pelas irregularidades constatadas pelo Cremerj, bem como pelos eventuais óbitos decorrentes da prestação deficiente do serviço público de saúde no Hospital Federal de Bonsucesso. O MPF deu prazo de 60 dias para que os gestores informem as medidas adotadas para cumprir a recomendação.
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Fonte: MPF