O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) participou, no último dia 25 de maio, de reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para investigar a permanência dos lixões no Estado. A "CPI dos lixões" como foi chamada, foi instaurada a partir de informação, enviada por e-mail, sobre o investimento de R$5 milhões em programas de coleta seletiva por meio da parceria entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Prefeitura do Rio.
De acordo com o procurador da República Renato Machado, “não é viável apenas o fechamento dos lixões, pois deve-se concomitantemente haver a inclusão social dos catadores, sendo eles estimulados a se associarem às cooperativas visando o aproveitamento de conhecimentos logísticos na prática da coleta seletiva”. Outro aspecto importante levantado na CPI, relacionado ao fechamento dos lixões, é o monitoramento contínuo através de estações de tratamento do chorume e aproveitamento do biogás decorrente da decomposição das bactérias.
Também foi observado que, pela geografia do Rio, fica cada vez mais difícil encontrar locais próprios para a instalação de aterros, não podendo ser tudo destinado para este local. Por esse motivo, há a necessidade de instalação de usinas de compostagem, objetivando a diminuição da quantidade de matéria orgânica disposta no aterro, como também da iniciativa, para consumo sustentável, dos 3R’s: redução, reutilização e reciclagem.
"Constatou-se a partir da lei 12725, que trata do manejo de fauna em aeródromos, que não há impedimento para a instalação de aterros sanitários em zona de proteção dessas áreas, desde que aplicadas as devidas medidas mitigadoras previstas em lei" afirmou o procurador da República Renato Machado.
Por fim, foi ressaltado que o tema resíduos sólidos foi considerado prioridade por todo o MP brasileiro, pelo enunciado que foi proposto pela Comissão Permanente do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação (Copema), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e aprovado pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG).
Estiveram presentes no evento o procurador da República Renato Machado, como representante do MPF, o presidente da CPI, deputado sandinoel, os deputados Thiago Pampolha, Gláucio Julianelli e Lucinha, a ex-deputada Janira Rocha, a representante da Defensoria Pública do Estado do Rio, Nathalia Milione, o gerente de licenciamento do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) Carlos Canijo, o presidente do Movimento Nacional dos Catadores, Alexandre Freitas, a assessora do secretário do Ambiente Sheila Valle e os integrantes de associações de coleta seletiva.
Fonte: MPF