O Ministério Público Federal (MPF) em São Gonçalo (RJ) ajuizou ação civil pública contra o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) devido à omissão de ambos na conservação e preservação do Parque Paleontológico de São José, em Itaborái (RJ). O MPF pede que os dois órgãos federais sejam condenados a compensarem os danos causados ao patrimônio histórico e cultural através do pagamento de multa a ser fixada por perícia e revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (processo nº 0000566-39.2012.4.5107).
A Bacia de Itaboraí, onde se localiza o parque, é o mais antigo registro brasileiro da fauna e flora fóssil de origem continental que se desenvolveu há aproximadamente 60 milhões de anos, após a extinção dos dinossauros. A bacia é ricamente fossilífera, tendo sido coletados milhares de fósseis de animais (gastrópodes, mamíferos, aves, répteis e anfíbios) e vegetais. Restos de preguiça gigante, mastodonte e tartaruga foram nela encontrados e se encontram expostos no Museu de Ciências da Terra, localizado na Urca, na cidade do Rio de Janeiro.
Em 1995, o município de Itaboraí criou por meio de lei municipal o Parque Paleontológico de São José, com o objetivo de preservar a área, sua geologia original e os fósseis remanescentes. O local é tão importante para a história da Terra que, em sua homenagem, uma das idades mamíferos-terrestres sul-americanas foi nomeada internacionalmente de “idade itaboraiense”. Apesar de ser bem da União e um bem de valor cultural inestimável, o Parque encontra-se abandonado e fechado à visitação da população.
Em vistoria realizada no local, constatou-se que existia apenas um pobre e empoeirado museu mantido através da dedicação de abnegados pesquisadores, com o apoio da Prefeitura de Itaboraí e da Petrobras, que era aberto apenas em algumas ocasiões. Já o restante do parque estava completamente tomado pelo mato e pela lama, dificultando o acesso à cava.
Para procurador da República Lauro Coelho Júnior, autor da ação, o DNPM deve proteger os fósseis e sítios paleontológicos, uma vez que é sua função fiscalizar e controlar o exercício das atividades relacionadas ao patrimônio fossilífero no país. Já ao Iphan cabe realizar o tombamento dos sítios, por ser sua competência proteger o patrimônio cultural brasileiro. Porém, apesar de inúmeros ofícios e reuniões promovidas pelo MPF, os órgãos federais continuaram ao longo dos anos se omitindo na preservação do Parque, que segue abandonado e sem oferecer um verdadeiro atrativo cultural e educacional para a população.
“O Parque Paleontológico de Sao José de Itaboraí é um local de fundamental interesse para a história da pesquisa geológica e paleontológica no Brasil. Mesmo assim, encontra-se abandonado pelos órgãos federais que dele deveriam cuidar, o que representa um reflexo da desvalorização do Poder Público com a história e a cultura.” – disse o procurador.
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Fonte: MPF