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MPF/RJ e Marinha celebram convênio para treinar agentes de proteção a testemunhas

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) celebrou com a Marinha do Brasil convênio para realização de estágio preparatório para agentes de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas de violência (E-prep-Provita-RJ). Com carga horária de 120 horas, o curso começa em 17 de novembro e termina em 5 de dezembro, sem custos para os participantes. O objetivo é a qualificação, o aperfeiçoamento e a capacitação técnica dos agentes do Programa de Proteção às Testemunhas e Vítimas Ameaçadas (Provita-RJ).

O Provita, criado pela Lei nº 9.807/99, é um programa brasileiro que, no Rio de Janeiro, em particular, "ainda está em construção e, nesse sentido, a melhor qualificação das equipes que o executam constitui um passo a mais na melhor estruturação eficiência e efetividade das atividades de proteção à testemunha”, destaca o procurador da República Leonardo Cardoso de Freitas, presidente do Conselho Deliberativo do Programa. 

Provita-RJ – Atualmente, o Provita-RJ está estruturado para proteger 50 pessoas, sendo que isso não significa, necessariamente, 50 testemunhas, pois a lei autoriza a entrada não só das testemunhas, como também de todo o núcleo familiar que integrem. Assim, por exemplo, ingressa no programa não só o pai ameaçado, como também sua mulher e seus filhos.

"Um dos grandes desafios é o número de vagas para o Provita, que é insuficiente. Outro desafio é a necessidade de estruturar no âmbito estadual uma delegacia de proteção à testemunha, onde aquelas pessoas em situação de ameaça iminente possam ser acolhidas emergencialmente e protegidas de forma eficaz até que os trâmites para o ingresso no programa sejam efetivados”, analisa o procurador.

 

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Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. MPF/RJ e Marinha celebram convênio para treinar agentes de proteção a testemunhas. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/mpf-rj-e-marinha-celebram-convenio-para-treinar-agentes-de-protecao-a-testemunhas/ Acesso em: 23 jul. 2024