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MPF/RJ consegue paralisar no TRF concurso da PRF

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) conseguiu suspender junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), por meio de uma mandado de segurança, decisão da juíza da 6ª Vara Federal que autorizou a continuidade do concurso para o preenchimento de 750 vagas na Polícia Rodoviária Federal, realizado em outubro de 2009.  A decisão do desembargador federal Poul Erik Dyrlund, da 8ª Turma Especializada do TRF-2, foi proferida no dia 2 de março.

A prova foi aplicada no dia 18 de outubro de 2009 e o resultado foi divulgado no dia 12 do mês seguinte.

Denúncias de supostas irregularidades levaram o MPF a pedir a suspensão do concurso, organizado pela Funrio, por 60 dias. Vinte e sete candidatos chegaram a ser eliminados por suspeitas de fraude e problemas no preenchimento dos cartões de resposta.

No dia 17 de novembro, a Defensoria Pública da União ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio de Janeiro pedindo também a suspensão do processo seletivo, o que, aliás, já havia acontecido por decisão administrativa do próprio Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), que atendeu ao pedido do MPF.

Mas a primeira instância, no dia 10 de fevereiro deste ano, determinou o prosseguimento do concurso em relação aos aprovados, que, comprovadamente, não tivessem envolvimento nas fraudes apuradas.

Foi contra essa medida da Justiça Federal de primeira instância que o MPF impetrou o mandado de segurança no TRF-2. Além de suspender a decisão da Justiça Federal o desembargador federal pediu ao juiz de primeiro grau informações, que deverão ser prestadas em 15 dias.

"A ação civil pública proposta tem vícios insanáveis, com indícios de burla na distribuição, ilegitimidade ativa da defensoria pública, cerceamento de defesa da União, violação das prerrogativas ministeriais, comando jurisdicional extra petita, entre tantas outras irregularidades. O mandado de segurança junto ao Tribunal se deu em face da anomalia jurídica que essa decisão representa, que atenta sobretudo para a correlação entre o pedido encartado na inicial (anulação) e o quanto determinado pela magistrada (continuação do certame)", afirma o procurador da República Edson Abdon, autor do mandado.

 

Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. MPF/RJ consegue paralisar no TRF concurso da PRF. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/mpf-rj-consegue-paralisar-no-trf-concurso-da-prf/ Acesso em: 23 jul. 2024