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MPF/PR recomenda controle de ponto eletrônico de frequência dos médicos e servidores vinculados ao SUS

O Ministério Público Federal em Jacarezinho (MPF/PR) expediu recomendação aos secretários de saúde e prefeitos dos 27 municípios da região para que providenciem, em um prazo de 60 dias, a instalação de sistema de ponto eletrônico para os médicos, odontólogos e demais profissionais de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo do MPF, que já expediu recomendações similares em diversas regiões do país, é garantir os direitos dos usuários do SUS e inibir irregularidades nos serviços prestados. De acordo com o MPF, é recorrente o recebimento de representações por falta de atendimento devido a ausência ou atraso de médicos e odontólogos.

Além da instalação do sistema eletrônico de controle de frequência, o MPF recomendou que os municípios disponibilizem, em local visível das unidades públicas de saúde, o quadro de profissionais com as respectivas especialidades e jornadas de trabalho para cada dia da semana. Também deve ser informado que a lista de frequência dos profissionais ficará disponível para consulta de qualquer cidadão. Caso necessitem adquirir insumos para cumprimento da recomendação, os municípios têm 45 dias para apresentar projeto de aquisição, licitação e previsão de instalação. 

Lista de municípios para os quais foram expedidas as recomendações: Abatiá, Andirá, Bandeirantes, Barra do Jacaré, Cambará, Carlópolis, Conselheiro Mairinck, Guariparama, Ibaiti, Itambaracá, Jaboti, Jacarezinho, Japira, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Pinhalão, Quatiguá, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Salto do Itararé, Santa Amélia, Santana do Itararé, Santo Antônio da Platina, São José da Boa Vista, Siqueira Campos, Tomazina e Wenceslau Braz.

 

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Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. MPF/PR recomenda controle de ponto eletrônico de frequência dos médicos e servidores vinculados ao SUS. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/mpf-pr-recomenda-controle-de-ponto-eletronico-de-frequencia-dos-medicos-e-servidores-vinculados-ao-sus/ Acesso em: 22 jul. 2024