O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) obteve a condenação, na Justiça Federal, de José Pompeu Batista Sobrinho, por realizar alterações na fachada de imóvel situado em Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural, no bairro da Boa Vista, no Recife. A responsável pelo caso é a procuradora da República Mona Lisa Duarte Ismail.
De acordo com o MPF, o proprietário realizou, sem a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), obra de construção de pavimento superior e remoção de azulejos de valor histórico da fachada do imóvel. A edificação faz parte do inventário de acervo de azulejos de Pernambuco identificado pelo Iphan.
A Justiça Federal condenou José Pompeu Batista Sobrinho à pena de um ano de reclusão, pela prática de crime contra o patrimônio cultural, substituída por pena restritiva de direito. O MPF interpôs recurso para que a prestação de serviços, decorrente da pena restritiva, consista na reparação do dano causado ao patrimônio histórico, mediante aprovação de projeto pelo Iphan.
Processo nº 0011162-93.2010.4.05.8300 – 4ª Vara Federal em Pernambuco
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Fonte: MPF