O Ministério Público Federal em Petrolina/Juazeiro (MPF/PE) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) expediram 14 recomendações objetivando garantir a educação de qualidade em Pilão Arcado (BA), município que apresenta baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Os documentos foram enviados ao prefeito do município, João Ubiratan, e às secretárias municipais de educação e de saúde, Gislene Ribeiro Viana e Viviane Melo, respectivamente, bem como aos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CAS-Fundeb). As recomendações são frutos de audiência pública realizada em abril no município e estão inseridas no projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).
A procuradora da República Ana Fabíola de Azevedo Ferreira e o promotor de Justiça Sebastião Coelho Correia, que assinaram os documentos, recomendaram ao prefeito e à secretária de educação que instalem, em até três anos, bibliotecas em pelo menos cinco escolas municipais. Além disso, que elaborem, no prazo de 30 dias, cronograma prevendo a implementação de salas de informática nos estabelecimentos de ensino. O MPF e o MP/BA constataram que 17 das 18 escolas municipais de Pilão Arcado não possuem computadores em número suficiente para atender os alunos e/ou os equipamentos não estão funcionando.
As recomendações abrangem ainda o estabelecimento de rotina diária de limpeza para todas as escolas, inclusão semanal de pelo menos três porções de frutas e hortaliças no cardápio da alimentação escolar, além da elaboração de cronograma de visitas periódicas de nutricionista para avaliação da qualidade dos alimentos servidos.
Laudo técnico – O MPF e o MP/BA também querem que, no prazo de cinco dias, seja designado profissional habilitado para elaborar laudo técnico sobre as condições estruturais das escolas Major Joaquim Manoel, Lagoa do Padre e Lagoa Grande, bem como sobre o risco ou não de desmoronamento desses prédios. Também foi recomendado que sejam realizadas vistorias, no prazo de 60 dias, para elaboração de laudo técnico sobre as condições de todas as escolas do município. Além disso, que seja feita manutenção adequada das redes elétrica e hidráulica de 14 escolas, disponibilizados aparelhos de ventilação ou resfriamentos suficientes para promover o conforto e bem-estar dos alunos e que, no prazo de 90 dias, 17 escolas sejam dotadas de refeitórios devidamente mobiliados e equipados.
Foi recomendado, ainda, ao prefeito e às secretários de Educação e de Saúde, que formulem, no prazo de 60 dias, projeto de visitação da equipe de vigilância sanitária aos estabelecimentos de ensino. O gestor municipal também deve promover a retirada dos depósitos de lixo instalados nas proximidades da Escola Naécio Gonçalves Bastos, por ocasionar riscos à saúde dos estudantes e ao meio ambiente.
Conselhos – Os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento do Fundeb devem elaborar e aprovar o seu regimento interno e, em até 60 dias, informar ao MPF e ao MP/BA as providências adotadas. Além disso, é preciso que o CAE passe a realizar inspeções periódicas nas escolas, a fim de fiscalizar se o Programa Nacional de Alimentação Escolar está sendo devidamente executado. As visitas deverão fazer parte de um cronograma anual a ser apresentado em 30 dias. Em caso de descumprimento das recomendações, o MPF e o MPBA poderão adotar as medidas cabíveis.
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Fonte: MPF