O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE)instaurou procedimento com o objetivo de apurar notícias de irregularidades referentes a propagandas do Projeto Novo Recife, veiculadas na mídia, e ao resultado de pesquisa de opinião realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe). As supostas irregularidades foram apontadas em reunião realizada com integrantes do Movimento Ocupe Estelita. O projeto prevê a construção de 13 torres de até 40 andares no Cais José Estelita, no Recife.
O procedimento preparatório, instaurado na Procuradoria da República em Pernambuco, vai apurar se as propagandas do Novo Recife estão sendo veiculadas com o intuito de induzir a opinião pública à aprovação do projeto. A finalidade é proteger o direito fundamental dos cidadãos à informação e à apresentação verdadeira do anúncio.
O MPF requisitará informações aos responsáveis pela propaganda e à entidade que realizou a pesquisa, além de oficiar os órgãos de regulação das atividades de publicidade e propaganda. Também foi expedido ofício dirigido ao Ministério Publico de Pernambuco (MPPE), para que os fatos sejam apurados no âmbito da tutela do consumidor.
Ações – O Projeto Novo Recife é alvo de ação civil pública, ajuizada pelo MPF na Justiça Federal, que tem por objeto a proteção do patrimônio histórico, ferroviário e cultural da área do Cais José Estelita, especificamente do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas e de seu entorno. A região é composta pelo conjunto de prédios históricos dos bairros de Santo Antônio e São José, que comporta 16 bens tombados pelo Iphan. Outras quatro ações questionam o projeto na Justiça Estadual, uma ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e três ações populares.
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Fonte: MPF