O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) encaminhou a universidades de Belém notificação em que recomenda a prorrogação, até 30 de abril, do prazo para que os alunos inscrevam-se no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A recomendação do MPF/PA foi encaminhada nesta sexta-feira, 13 de março, à Escola Superior da Amazônia (Esamaz), à Faculdade de Belém (Fabel), ao Instituto de Estudos Superiores da Amazônia (Iesam) e à Universidade da Amazônia (Unama).
Assim que receberem o documento, as universidades terão cinco dias para apresentar resposta. Se a resposta não for apresentada ou for considerada insuficiente, o caso poderá ser levado à Justiça.
Apesar de o Ministério da Educação (MEC) ter estabelecido que o prazo de inscrição no Fies vai até 30 de abril, alunos denunciaram ao MPF/PA que instituições de ensino de Belém teriam informado que só vão aceitar inscrições até 30 de março, e que os não inscritos até essa data terão que desistir dos cursos ou pagar as mensalidades.
A Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão no Estado, Melina Alves Tostes, registra na recomendação que a situação é agravada pela dificuldade relatada pelos alunos de conseguir realizar a inscrição pelo sistema informatizado do MEC, a única forma de inscrição disponível.
Em relação ao pagamento de matrículas e mensalidades pelos alunos que não tiverem conseguido inscrição no Fies até 30 de abril, o MPF/PA recomendou às universidades que esses pagamentos devem ser cobrados sem a aplicação de juros ou multa. A isenção de juros e multas a candidatos do Fies é garantida por uma norma do MEC.
Íntegra da recomendação
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Fonte: MPF