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MPF/MT: decretada indisponibilidade de bens de senador mato-grossense

A pedido do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), a Justiça Federal decretou a indisponibilidade de bens do senador Osvaldo Sobrinho que somem R$ 25 mil. A quantia é equivalente ao valor da verba indenizatória recebida como parlamentar e, segundo o MPF, foi utilizada irregularmente em empresas de comunicação em que o senador é proprietário.
 
Na ação civil pública por improbidade administrativa, o MPF/MT afirma que Osvaldo Sobrinho, no exercício do cargo de senador da República, destinou, nos meses de setembro e outubro de 2009, cerca de 83% dos R$ 25 mil recebidos da verba indenizatória para custeio da atividade parlamentar – tais como aluguel, manutenção de escritórios, locomoção – para empresas de comunicação em que ele é proprietário. O senador Osvaldo Sobrinho, que é empresário do ramo de comunicação, possui diversas concessões de rádio e retransmissoras de TV afiliadas da Rede Record no interior de Mato Grosso.
 
Antes de assumir o cargo de senador no lugar de Jayme Campos, que se licenciou para a campanha ao governo de Mato Grosso, Osvaldo Sobrinho era secretário de Governo da Prefeitura de Cuiabá. Ele era o segundo suplente ao cargo. O primeiro era o atual diretor nacional do DNIT, Luiz Antônio Pagot.                                              
 
Pedidos – Além do pedido para a decretação da indisponibilidade dos bens do senador, o Ministério Público Federal pediu, no julgamento do mérito da ação, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, o pagamento de multa, a proibição de contratar com o Poder Público, e o pagamento das despesas processuais.
 
O processo número 2010.36.00.001300-8 tramita na Seção da Justiça Federal em Mato Grosso.
 

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Mato Grosso
Tel: (65) 3612-5083

 

Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. MPF/MT: decretada indisponibilidade de bens de senador mato-grossense. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/mpf-mt-decretada-indisponibilidade-de-bens-de-senador-mato-grossense/ Acesso em: 22 jun. 2024