O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul instaurou Procedimento Administrativo para iniciar as investigações sobre possíveis irregularidades praticadas pela Faculdade de Mato Grosso do Sul (Facsul). Segundo denúncias, a instituição teria manipulado o resultado do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) em 2009.
De acordo com ex-alunos do curso de Direito, período noturno, a faculdade deixou de realizar a inscrição de 17 acadêmicos no Enade. O objetivo era inscrever apenas os alunos com as maiores notas, de forma a melhorar a avaliação geral do curso. Como resultado da não inscrição, estudantes que não realizaram a prova até hoje estão impedidos de colar grau.
Para o MPF, é possível que tenha havido violação da Lei Federal nº 10.861/2004, que regulamenta o Enade. Segundo a legislação, a inscrição dos alunos habilitados no exame nacional é de responsabilidade da instituição de ensino e a não inscrição pode resultar em diversas penalidades.
Se comprovada as denúncias, a Facsul pode sofrer a suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação e a cassação da autorização de funcionamento da instituição ou do reconhecimento de cursos por ela oferecidos. Os responsáveis respondem, ainda, civil, penal e administrativamente pela omissão na inscrição.
Acadêmicos prejudicados – O Ministério Público Federal solicita que todos os acadêmicos prejudicados pela Facsul – que em 2009 cursaram o décimo semestre, período noturno, do curso de Direito – se manifestem, encaminhando documentação relativa ao assunto. A Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul está localizada na Avenida Afonso Pena, 4444. O horário de atendimento ao público é das 12h às 18h.
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Fonte: MPF