O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal o fim do lançamento irregular de lixo dentro do Projeto de Assentamento Conceição criado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no município de Mirinzal. O município deverá apresentar um projeto de implantação de um aterro sanitário em local adequado.
Segundo a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), o lixão possui uma extensa área a céu aberto e os resíduos são lançados diretamente no solo, de tal forma que se amontoam em diversos pontos. O lançamento irregular resultou em graves impactos ambientais, prejudicando a saúde da população que reside em suas proximidades e colocando em risco o rio integrante do sistema hidrográfico do litoral ocidental.
Em caso de descumprimento da decisão, o município deverá pagar multa diária.
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Fonte: MPF