O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, expediu recomendação aos 132 municípios vinculados ao seu âmbito de atuação, inclusive Goiânia, para que promovam, de forma mais eficaz, o controle de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O MPF tem recebido, com frequência, representações de cidadãos que não são atendidos no SUS devido à ausência ou ao atraso desses servidores, especialmente médicos e odontólogos. No caso destes dois profissionais, a situação agrava-se, já que lhes é comum o exercício de atividades na iniciativa privada, muitas vezes em mais de um local. Essa prática traz riscos ao serviço público diante do potencial não cumprimento integral da carga horária por parte desses profissionais.
Para o procurador da República Ailton Benedito, autor das recomendações, “é direito do cidadão saber os horários de atendimento de médicos e odontólogos vinculados ao SUS, tanto para contribuir com o controle do cumprimento de tais horários, como para evitar esperas e filas desnecessárias”.
Nas recomendações, encaminhadas aos secretários de saúde e aos prefeitos, o MPF/GO quer, entre outras medidas, que os Municípios providenciem, em até 60 dias, a instalação e o regular funcionamento de registro eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao SUS, especialmente dos médicos e odontólogos; determinem a instalação, em local visível nas salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde, de quadros que informem ao usuário o nome de todos os médicos e odontólogos em exercício naquele dia, com o horário de início e de término da jornada de trabalho; determinem às unidades públicas de saúde que disponibilizem para consulta de qualquer cidadão, inclusive na internet, o registro das frequências e estabeleçam rotinas para fiscalizar o cumprimento das medidas recomendadas.
Os municípios têm 30 dias para responder ao MPF/GO sobre o acatamento das recomendações. O prazo termina no próximo dia 7 de novembro.
Em setembro, o MPF em Anápolis já havia recomendado a mesma medida aos 53 municípios sob sua atribuição (clique aqui e saiba mais).
Íntegra do modelo de recomendação encaminhada aos municípios.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Goiás
Fones: (62) 3243-5454/3243-5266
E-mail: prgo-ascom@mpf.mp.br
Site: www.prgo.mpf.mp.br
Twitter: http://twitter.com/mpf_go
Facebook: https://www.facebook.com/MPFGoias
Fonte: MPF