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MPF/GO quer que UFG reconsidere candidatos cotistas excluídos do vestibular

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Universidade Federal de Goiás (UFG) por excluir do vestibular de candidatos que não conseguiram comprovar os requisitos de cotistas. O MPF/GO quer que esses estudantes tenham o direito de continuar no certame na lista de concorrência universal.

Por entender que os estudantes que não se enquadrem na cota especial possuem o direito subjetivo de disputar o vestibular no sistema universal, a procuradora da República Mariane Guimarães já havia expedido recomendação à universidade pedindo alteração no edital. Porém, a UFG negou-se a cumprir a recomendação, argumentando que “a migração premia a má-fé”.

Porém, o MPF/GO entende que, de acordo com a Constituição, todos têm direito de se defender, em atenção aos princípios do estado de inocência, do contraditório e da ampla defesa. “É impossível enumerar todas as razões que podem levar um jovem sem pele escura e sem traços fenotípicos evidentes a considerar-se, de boa-fé, negro ou afrodescendente. A autodeclaração racial reflete a percepção do próprio estudante sobre a sua identidade étnico-racial, o fato de não se confirmar não pode ser tomado como má-fé, principalmente um país de gente parda, como é o Brasil”, explica Mariane Guimarães.

A UFG exige declarações da Funai (para cotista indígena), de escola pública e de comunidade quilombola para os cotistas. Porém, a comprovação de negro oriundo de escola pública é feita por uma entrevista social. Caso não seja considerado negro na entrevista, o candidato é excluído do vestibular. Em outros estados, porém, o estudante que não comprovar-se cotistas, passa a concorrer no sistema universal, exemplos da UnB, UFTO, UFMG e UFPA.

Exemplos divulgados na mídia demonstram, no entanto, que as entrevistas sociais das universidades possuem falhas. Um caso que ficou conhecido nacionalmente foi a de dois estudantes gêmeos idênticos que disputaram vaga como cotistas na UnB. Um foi considerado negro e o outro não. “A aplicação do posicionamento da UFG, naquela situação, levaria à conclusão de que um deles mereceria ser excluído do vestibular por má-fé, e o outro não”, argumenta a procuradora.

O MPF/GO pretende que seja concedida liminar para que os estudantes excluídos das vagas de cotistas e que tenham nota para serem aprovados no sistema universal não sejam prejudicados. Pretende-se ainda que a UFG não inclua nos futuros editais a exclusão do vestibular do candidato que não conseguir comprovar-se cotista. É sugerida ainda multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento a ser revertida ao Fundo de Direitos Difusos.

Ação civil pública n° 2010.35.0002217-0/8ª Vara Justiça Federal

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Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. MPF/GO quer que UFG reconsidere candidatos cotistas excluídos do vestibular. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/mpf-go-quer-que-ufg-reconsidere-candidatos-cotistas-excluidos-do-vestibular/ Acesso em: 22 jun. 2024