O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pelo Núcleo de Combate à Corrupção, ofereceu denúncia, nessa segunda-feira, 20 de outubro, contra nove envolvidos na chamada Operação Caverna de Platão, que desmantelou uma organização criminosa que praticava crimes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal (Caixa). Foram denunciados Harrison Soares Marinho, Miller Martins da Silva, Jurandir David Ferreira, Ary Seixas de Carvalho, Guilherme Ferreira Peixoto, José Erenilton Ferreira Barbosa, George Mariano da Silva, Regis Gama Cardoso e Danúbia Aquino Rogério.
De acordo com a denúncia, o grupo criminoso estava estabelecido em Goiás e no Distrito Federal e tinha como uma das atividades a prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN), consistente na obtenção, mediante fraude, de financiamentos para atividade rural em instituições financeiras oficiais e na aplicação, em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato, de recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial ou por instituição credenciada para repassá-lo.
Os acusados se estruturaram de forma ordenada, atuando com clara divisão de tarefas e com a finalidade comum de obter vantagens econômicas, mediante a prática de ilícitos penais relacionados a fraudes bancárias/financeiras.
Divisão de tarefas – Harrison Soares Marinho, como titular do Cartório de Notas de Marzagão/GO, selecionava as fazendas com documentação regular e fabricava documentos públicos e particulares falsos que eram utilizados para postulações fraudulentas de financiamentos bancários.
Miller da Silva e Jurandir Ferreira, além de funcionarem como “corretores” de imóveis rurais, serviram de “laranja”, assim como Ary Carvalho, em nome dos quais foram ou seriam registradas irregularmente as propriedades. Já Guilherme Peixoto ajudava Harrison na falsidade documental, além de se passar como representante de “laranja” em vistorias técnicas, nos relatórios encaminhados às instituições financeiras.
Integrantes do grupo de Brasília, José Erenilton e George Mariano eram os responsáveis por reunir a documentação necessária para envio aos bancos, ou seja, providenciavam projetos e montavam os processos fraudulentos dos pedidos de financiamento bancário. Na divisão de tarefas, cabia a Regis Cardoso, empregado do Banco do Brasil, indicar técnicos para a realização de vistorias nos imóveis rurais, além de acompanhar, internamente, os processos de financiamento, intercedendo junto à gerência e se oferecendo para agilizá-los. Por último, cabia a Danúbia Rogério, empregada terceirizada da agência da Caixa localizada no Tribunal Regional do Trabalho em Brasília, mediante violação de sigilo, repassar informações bancárias do interesse da organização criminosa a José Erenilton.
Dos pedidos – Nesta primeira denúncia, o MPF/GO pediu a condenação dos acusados por integrarem organização criminosa (Lei nº 12850/2013) para a prática de fraude contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Em caso de condenação a pena prevista é a de reclusão, de três a oito anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.
O MPF/GO também pediu a decretação da perda das delegações conferidas a Harrison Marinho, relativas ao Cartório de Notas de Marzagão/GO, e a perda do emprego público de Regis Cardoso no Banco do Brasil. Pediu, ainda, a interdição dos dois para o exercício de função ou cargo público, pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena.
Entenda o caso – A primeira fase das investigações, denominada fase sigilosa, teve início ainda no ano de 2012, a partir de notícia-crime encaminhada pela Justiça Eleitoral em Caldas Novas/GO, que detectou indícios de que pessoas inexistentes estivessem se alistando eleitores, bem como obtendo benefícios previdenciários indevidos. Despertou suspeitas o fato de haver um número muito grande de alistamentos eleitorais por parte de pessoas cujo registro de nascimento havia sido realizado tardiamente (adultos e idosos), perante o mesmo Cartório de Registro Civil de Marzagão/GO (cidade cuja população é estimada pelo IBGE em 2.072 habitantes).
Das mais de 1.197 certidões de nascimento tardias e falsas, emitidas pelo Cartório, cerca de 570 foram utilizadas para obter benefícios assistenciais (amparo social ao idoso) fraudulentos em agências do INSS, 201 dos quais no Estado de Goiás. O prejuízo total ao INSS foi estimado em R$7,5 milhões.
No curso das investigações, apurou-se ainda que parte dos investigados se integrou a um segundo grupo criminoso, que atua visando aplicar golpes contra a Caixa, utilizando-se de documentos públicos falsos produzidos por Harrison Marinho que, mesmo afastado das suas funções por ato da Corregedoria-Geral de Justiça, continuou a operar uma espécie de cartório paralelo. Os documentos falsos são utilizados para obter fraudulentamente financiamentos vinculados ao exercício da atividade rural, bem como para realizar saques indevidos de quantias milionárias, se passando pelos verdadeiros titulares.
Sob a supervisão do MPF/GO, com a colaboração do Ministério da Previdência Social em Goiás (MPAS) e do Núcleo de Segurança Bancária da Caixa Econômica Federal e com autorização da 11ª Vara da Justiça Federal em Goiás (JF), a Polícia Federal (PF) deflagrou, no dia 16 de setembro deste ano, a segunda fase da Operação Caverna de Platão. Nessa fase, o objetivo foi o de localizar e apreender provas dos crimes investigados, bem como apreender bens e valores provenientes dos delitos.
Foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e temporária, cuja principal finalidade foi a de desarticular o grupo e impedir que continuasse a cometer crimes. Trata-se de prisões cautelares, que não tem objetivo de antecipar punição. Além disso, foram determinados pela JF o sequestro e o arresto de veículos e imóveis urbanos e rurais dos investigados, para garantir a reparação dos danos causados pelos crimes.
Terminada essa etapa, passou-se para a terceira fase das investigações, quando foram analisados os documentos apreendidos, periciados os computadores, cruzados todos os dados recolhidos pelos investigadores, ouvidas as testemunhas e interrogados os suspeitos.
Concluída boa parte das investigações, a Polícia Federal encaminhou o resultado ao MPF/GO que decidiu, com base nas provas até então colhidas, pelo oferecimento desta primeira denúncia e, com isso, formalizar a acusação criminal contra os denunciados, destinada a abrir ação penal visando as suas responsabilizações (quarta fase). Ao final do processo, a Justiça Federal decidirá se há culpados e quais serão as suas penas.
Os acusados Harrison Marinho, José Erenilton e George Mariano continuam presos preventivamente até segunda ordem da Justiça Federal.
As investigações prosseguem, tanto em relação às fraudes contra o sistema financeiro, quanto às praticadas contra o INSS e outras denúncias poderão ser oferecidas.
Para mais informações, clique aqui e leia a íntegra da denúncia do MPF/GO.
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Fonte: MPF