A inclusão do medicamento de alto custo “herceptin” (transtuzumabe) usado no combate ao câncer de mama pelo Ministério da Saúde apenas confirma o trabalho do Ministério Público Federal em Goiás, que em junho/2012, havia conseguido na Justiça liminar para o fornecimento do remédio. Com efeito, antes do encerramento do processo judicial, o Governo optou por fornecer a droga, que custa, por paciente, em quimioterapira mais de R$ 35 mil.
Na ação civil pública do MPF/GO, o pedido era no sentido de que o Ministério da Saúde padronizasse o tratamento de câncer de mama no SUS, a fim de, posteriormente, permitir-se a prescrição do medicamento “herceptin” nos procedimentos quimioterápicos.
A Justiça Federal determinou que a União, por meio do Ministério da Saúde e da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, no prazo de 30 dias, iniciasse o processo técnico-administrativo para fixar os protocolos e diretrizes terapêuticas pertinentes aos procedimentos quimioterápicos relativos ao medicamento “herceptin”.
A Portaria do Ministério da Saúde incluindo o medicamento na lista do SUS deve ser publicada no "Diário Oficial da União" da próxima quarta-feira, 25 de julho. A previsão é que sejam investidos R$ 130 milhões por ano para aquisição da droga, que passará a ser disponibilizada na rede pública de saúde em até 180 dias.
O MPF/GO continuará atuando, a fim de assegurar o efetivo cumprimento da decisão de fornecer o referido medicamento aos pacientes do SUS.
Ministério Público Federal em Goiás
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Fonte: MPF