MPF

MPF/ES e MP/ES propõem ação para implantação de hospital geral no Sul do Estado

Em ação civil pública ajuizada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual em Cachoeiro de Itapemirim/ES, a Justiça Federal determinou a realização de audiência pública para tratar da implantação de um hospital geral de urgência e emergência voltado ao atendimento da população do Sul do Estado. A audiência está marcada para o dia 14 de outubro, às 13h30, na sede da 2a Vara Federal em Cachoeiro de Itapemirim.

De acordo com a ação, o déficit de infraestrutura hospitalar (leitos, médicos e hospitais) para o atendimento emergencial à população do Sul Capixaba está sendo agravado pelo desvio de finalidade e o não-aproveitamento da estrutura disponível no bairro Aquidaban, inicialmente projetada para abrigar um hospital materno-infantil. As obras do edifício estão paralisadas desde 2004 por irregularidades no cumprimento do convênio celebrado com a União.Atualmente, o prédio é utilizado para atividades administrativas da Superintendência Regional de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim.

Sustenta a ação que a ausência de um hospital geral para atendimento à população da Macrorregião Sul do Estado desrespeita a Política Nacional de Atenção Hospitalar no que diz respeito ao atendimento regionalizado. Além disso, é causa da constante locomoção de pacientes para a capital e representa significativo aumento do risco de morte, por ausência de transporte adequado à situação de risco dos pacientes.

O número para consulta processual no site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br) é 0000598-97.2014.4.02.5002

 

Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. MPF/ES e MP/ES propõem ação para implantação de hospital geral no Sul do Estado. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/mpf-es-e-mp-es-propoem-acao-para-implantacao-de-hospital-geral-no-sul-do-estado/ Acesso em: 03 dez. 2024