O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MP/RJ) firmaram nessa segunda-feira, 27 de abril, termo de cooperação técnica para o intercâmbio de informações relativas a condutas reiteradas de prestadores de serviços públicos regulados contrárias aos direitos dos consumidores.
O objetivo do acordo, assinado durante reunião do Conselho Nacional do Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), na sede do Ministério Público Militar, em Brasília, é corrigir falhas e sanar omissões, por parte de agência reguladora ou de outro órgão público federal, nos casos de danos a direitos dos consumidores de serviços públicos regulados. Durante a reunião, procuradores-gerais de Justiça de outros estados também manifestaram interesse em fazer parte da parceria. O CNPG irá encaminhar minuta do documento para todos os MPs estaduais para formalização dos acordos.
O coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Consumidor e Ordem Econômico), subprocurador-geral da República José Elaeres Teixeira, destacou que o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos estaduais devem trabalhar em parceria e estabelecer estratégias de atuação conjunta em prol dos consumidores. “Os consumidores de serviços regulados costumam procurar os Procons e os Ministérios Públicos Estaduais, mas existem situações em que a atuação deles não é suficiente, porque o problema está na regulação da agência. Nesses casos, é necessária a atuação do MPF”.
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Fonte: MPF