O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) enviou recomendação ao Governo do Distrito Federal (GDF) e à Superintendência do Patrimônio da União no DF (SPU/DF) solicitando a priorização de ações políticas que garantam área de ocupação exclusiva para ciganos da etnia Calon. O grupo étnico é composto por 65 pessoas, sendo 13 famílias com 28 crianças e adolescentes. O MPF também recomenda que as autoridades não tomem medidas com a finalidade de retirar a comunidade da Fazenda Sálvia, em Sobradinho, local onde estão desde 23 de setembro deste ano.
Anteriormente, o grupo estava estabelecido em área de alta taxa de criminalidade em Santa Maria, de onde saíram após a ocorrência de tiroteio a menos de 100m do acampamento. O MPF/DF aponta que a situação de moradia dos ciganos está instável desde os últimos 12 meses, período em que se mudaram três vezes. Em Planaltina, moraram em dois locais diferentes, mas deixaram uma área a pedido do proprietário da terra e, de outra, deslocaram-se por medida de ação judicial possessória.
Além disso, o Ministério Público constatou que o período eleitoral e a atuação da SPU/DF, que modificou diversas vezes a área que pretende destinar à comunidade, complica a situação do grupo. “A demora na tramitação do processo, com sucessivas alterações do local a ser fixado para os ciganos, o início da fase de eleições, que, em razão de normas eleitorais, vedaria a destinação da terra, e, por fim, a aproximação do término dos atuais mandados do GDF e da Presidência da República, agravam a situação de incerteza e insegurança em que se encontra a comunidade”, ressalta o procurador da República Felipe Fritz Braga em trecho da recomendação.
O MPF ainda faz ponderações acerca da vedação eleitoral, que foi relativizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando emitiu resolução na qual considerou a prioridade absoluta com que o Estado deve assegurar os direitos fundamentais à criança, ao adolescente e ao jovem. Dessa forma, segundo o ministério, o GDF e a SPU/DF não estariam impedidos de tomar medidas para regularizar a situação das famílias ciganas.
Necessidade urgente – Logo após a chegada à Fazenda Sálvia, a comunidade comunicou ao MPF/DF que a ocupação decorreu de necessidade urgente. Alegou, ainda, que levou em conta o procedimento que já tramita na SPU/DF e as várias manifestações informais de agentes da superintendência, informando que essa área lhes seria destinada. O Ministério Público defende a permanência dos ciganos no local, pois também averiguou que as famílias estão de boa-fé na posse direta da terra e que não praticaram ato violento, clandestino ou precário ao se estabelecerem ali.
A recomendação do MPF foi expedida no âmbito de inquérito civil instaurado em 2011 com o objetivo de apurar e tomar providências em relação à falta de acesso a políticas e ações o públicas adequadas, inclusive medidas habitacionais, para comunidade cigana da etnia Calon no Distrito Federal.
Confira a íntegra da recomendação.
Número do inquérito civil em curso no MPF/DF: 1.16.000.002749/2011-37
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