O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) recomendou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) que seja obedecido o prazo mínimo de dez dias entre a data de divulgação dos locais e horários de prova e a data da realização do certame, a fim de viabilizar o planejamento dos candidatos, especialmente aqueles que residem fora do município de aplicação das provas.
A recomendação, assinada pela procuradora da República Nilce Cunha, refere-se a todos os concursos a cargo do IFCE, principalmente no que diz respeito à remarcação da prova escrita para os cargos de nível D do concurso regido pelo edital nº 05/2014, que foi anulada em junho após denúncia de falhas e atrasos na sua aplicação. A recomendação enviada agora pelo MPF é resultado de procedimento preparatório instaurado para apurar prejuízos aos candidatos decorrentes da mudança da data de aplicação das provas determinada nos autos de ação civil pública.
No documento, o MPF estabelece o prazo de oito dias para que o Instituto preste informações acerca das providências adotadas para o efetivo cumprimento da recomendação. De acordo com a procuradora Nilce Cunha, a omissão de resposta no prazo estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento e levará à adoção de medidas legais pelo MPF.
Fique por dentro – Recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.
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Fonte: MPF