O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) recomendou, nesta semana, à Superintendência do Meio Ambiente do estado (Semace) e à Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano do Município de Fortaleza (Semam) que se abstenham de conceder qualquer licença ambiental para a execução da obra do estaleiro na praia do Titanzinho. Caso os órgãos tenham conhecimento sobre qualquer pedido de licenciamento ambiental para a obra, devem comunicar tal fato ao MPF, o mesmo devendo ser feito caso a Semam ou a Semace vierem a receber o projeto da obra do estaleiro.
Também foi feita uma recomendação à Superintendência Regional do Patrimônio da União no Ceará (SRPU) para que tenha atenção para a conclusão da análise da viabilidade ambiental da obra do estaleiro elaborado pelo órgão ambiental competente, no caso o Ibama. E deve informar ao MPF se o projeto for entregue à SRPU.
As recomendações foram feitas pelos procuradores da República Francisco de Araújo Macêdo Filho e Alessander Sales, após reunião realizada na última sexta-feira, 29 de janeiro, com o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) e Advocacia Geral da União (AGU), além do vereador Guilherme Sampaio.
Essas recomendações partem da convicção jurídica do MPF de que qualquer obra que pretenda instalar-se na Zona Costeira, notadamente no mar territorial, deve ser licenciada pelo Ibama. Assim, a SRPU somente poderá iniciar a tramitação de qualquer procedimento administrativo de utilização da área da União relacionado a esta obra com a apresentação da licença ambiental expedida pelo Ibama, não devendo, segundo a recomendação, aceitar qualquer ato de licenciamento emitido pela Semace ou pela Semam. Existe no MPF/CE um procedimento administrativo sobre a implantação do estaleiro.
História -A Praia do Titanzinho, no bairro Serviluz, em Fortaleza, é um local cotado para a construção do estaleiro cearense. No local, moram mais de 20 mil pessoas. O bairro surgiu logo depois da construção do Porto do Mucuripe. Foi formado por pescadores e estivadores. Com o tempo, passou a local apreciado pelos surfistas.Pelo Plano Diretor de Fortaleza, o Titanzinho é considerado uma Zona Especial de Interesse Social, o que significa que a prioridade do local é a habitação popular e a manutenção da faixa de praia.
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Fonte: MPF