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MPF/BA requisita instauração de inquérito policial para investigar crime de cárcere privado

O Ministério Público Federal em Eunápolis (MPF/BA) requisitou na última terça-feira, 12 de agosto, que a Polícia Federal (PF) instaure inquérito a fim de apurar possível crime de cárcere privado praticado por indígenas em face de Raimundo Domingues Santos, no município de Porto Seguro.

Segundo depoimento das filhas da vítima ao MPF, Santos foi retido em cárcere privado, no dia 9 de agosto, quando passava por dentro da fazenda Brasília, que está sendo alvo de uma ação indígena denominada “retomada”. O pedido do MPF de instauração de inquérito foi feito e entregue à PF no mesmo dia do depoimento das filhas da vítima.

Ainda no dia 12 de agosto, o procurador da República do MPF em Eunápolis, Fernando Zelada, entrou em contato telefônico com o delegado chefe de Porto Seguro, comunicou sobre a requisição do inquérito, pediu informações sobre a apuração, além de solicitar agilidade na resolução do caso.

Ao contrário do que foi publicado por alguns sites da região, o MPF não estabeleceu prazo de quatro dias para a Polícia Federal apresentar relatório sobre o caso. As investigações já estão sendo conduzidas pela própria PF, que tem prazo legal de 30 dias, prorrogáveis, para concluir as apurações.

 

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Fonte: MPF

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NOTÍCIAS,. MPF/BA requisita instauração de inquérito policial para investigar crime de cárcere privado. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/mpf-ba-requisita-instauracao-de-inquerito-policial-para-investigar-crime-de-carcere-privado/ Acesso em: 10 out. 2024