Aproximadamente 30 pessoas, entre procuradores e servidores do Ministério Público Federal (MPF), ofereceram atendimento às comunidades tradicionais do Cerrado durante os dias 5 e 6 de junho, no Complexo Cultural Funarte, em Brasília. A ação fez parte do VIII Encontro e Feira dos Povos do Cerrado, organizado pela Rede Cerrado. Também foram distribuídos materiais educativos, de fomento à cidadania, como o gibi da Turminha do MPF e as cartilhas Direitos do Cidadão, Direito à Saúde, Direitos da Mulher e Maria da Penha e Polícia Cidadã.
Pelo MPF, o trabalho foi conduzido pela subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (populações indígenas e comunidades tradicionais), Deborah Duprat. Segundo ela, os principais objetivos eram esclarecer dúvidas e auxiliar nas demandas das comunidades presentes: “Esse é um momento importante para a 6ª Câmara. Para que possamos atuar mais adequadamente, precisamos conhecer as diversas situações em que se encontram essas comunidades. O que já sabemos é que sozinhos não vamos dar conta do trabalho, precisamos buscar alianças com os Ministérios Públicos estaduais, por exemplo”.
No primeiro dia, o formato foi de plenária. Os representantes de comunidades tradicionais apresentaram demandas (13 ao todo) e receberam respostas e propostas de encaminhamento de membros do MPF, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, da Fundação Nacional do Índio e do Ministério do Meio Ambiente.
No segundo dia, a manhã foi dedicada à temática quilombola, principalmente à regularização de territórios tradicionalmente ocupados por eles. Conforme o procurador regional da República Daniel Sarmento, leis que garantam o direito dos quilombolas não faltam, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Decreto 4887/2003 e a própria Constituição, segundo a qual “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. No entanto, diz Sarmento, vive-se um quadro de políticas públicas que não avançam: “Além da morosidade do governo, do Incra e de outras autoridades, temos uma bancada ruralista que cresce, uma imprensa conservadora que caracteriza os quilombolas de forma racista e uma política ambientalista que valoriza plantas mais do que gente”.
É uma realidade bastante familiar a Denildo Rodrigues, o Bico, integrante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas. “Tivemos avanços legais, mas as leis seguem não sendo cumpridas. Na prática, a regularização dos territórios quilombolas avançou muito pouco. O Estado brasileiro é um dos grandes responsáveis por isso”, criticou.
Concretamente, foram apontados, por exemplo, problemas em relação à construção da Ferrovia de Integração Oeste–Leste, no sul da Bahia, projeto iniciado sem que as comunidades quilombolas afetadas fossem consultadas. Conforme Deborah Duprat, “todos os quilombolas impactados por algum empreendimento têm direito de ser ouvidos, independentemente do título de propriedade”. A subprocuradora-geral da República informou que o MPF analisará o caso e tomará as medidas cabíveis.
À tarde, as demandas concentraram-se no impacto das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para comunidades do Cerrado e em esclarecimentos sobre a Convenção 169 da OIT, o principal tratado internacional sobre direitos de povos indígenas e tribais (saúde, educação, trabalho, usufruto da terra, entre outros).
Na plenária de encerramento, foi aprovado em conjunto com os representantes dos povos e comunidades tradicionais presentes atuação futura focada em três pontos básicos: acesso a terra e aos territórios tradicionais; reconhecimento e valorização dos seus modos de vida, usos e costumes; e opção pela produção agroecológica em suas terras. “Queremos a valorização dos nossos modos de vida, usos, costumes e saberes, que são a nossa característica. Não aceitaremos nenhuma afronta aos esse direitos”, disse uma das representante da comunidade quilombola de Mumbuca, no Tocantins.
Para o procurador da República Wilson Rocha Assis, um dos responsáveis pela parceria entre o MPF e a Rede Cerrado, o evento precisa ser celebrado: “Vieram muitos colegas procuradores e a recepção que tivemos foi excelente. Os povos do Cerrado saem daqui com a expectativa de que, com o apoio do MPF, eles podem ir mais longe.
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Fonte: MPF