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MPF/AM recomenda ao Hospital da Aeronáutica tratamento multidisciplinar a portadores de necessidades especiais

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendou ao diretor de Saúde da Aeronáutica que seja oferecido aos dependentes de militares da corporação, portadores de necessidades especiais, tratamento multidisciplinar, em especialidades como hidroterapia, psicopedagogia, terapia ocupacional, psicologia, fisioterapia, dentre outras.

O pedido partiu do Ministério Público Federal, após ação judicial, proposta pelo militar Lecildo Ferreira Lima, que solicitava tratamento multidisciplinar adequado ao seu filho, portador de Síndrome de Down. O MPF entendeu que o tratamento inadequado aos portadores de quaisquer necessidades, usuários do Funsa, poderia acarretar a piora significativa no quadro de saúde dos pacientes.

A recomendação pede também que em caso de ausência de especialistas no Hospital da Aeronáutica em Manaus, sejam expedidas Guias de Apresentação de Beneficiário (GAB), aos portadores de necessidades especiais usuários do Funsa, para atendimento na rede complementar conveniada.

Ainda de acordo com a recomendação, o diretor de saúde da Aeronáutica deverá informar ao MPF/AM, no prazo de 15 dias, sobre o planejamento das ações necessárias para cumprimento da mesma e respectivo cronograma, além de afixar nos quadros de aviso do hospital a informação de que os serviços multidisciplinares estão sendo disponibilizados a todos os portadores de necessidades especiais, usuários do Funsa, por meio de GAB, na rede conveniada.

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Fonte: MPF

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NOTÍCIAS,. MPF/AM recomenda ao Hospital da Aeronáutica tratamento multidisciplinar a portadores de necessidades especiais. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/mpf-am-recomenda-ao-hospital-da-aeronautica-tratamento-multidisciplinar-a-portadores-de-necessidades-especiais/ Acesso em: 24 jul. 2024