O Ministério Público Federal (MPF/AP) e o Ministério Público Estadual do Amapá (MP/AP) expediram na quarta-feira, 20 de maio, uma recomendação à Prefeitura de Porto Grande e à Secretaria Municipal de Educação para providenciarem, nos próximos 30 dias, soluções aos problemas de infraestrutura enfrentados pela Escola Municipal do Rio Araguari, localizada na região ribeirinha de Porto Grande. A medida foi tomada após visita à escola na última terça-feira, 19 de maio, por meio do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).
Pais de alunos, professores e o diretor da escola reuniram-se com a procuradora da República Marisa Ferrari, a promotora de Justiça Fábia Souza, titular da Promotoria de Porto Grande, e o procurador-geral de Justiça do Amapá, Roberto Alvares, para falar sobre as dificuldades enfrentadas pela comunidade escolar, que motivaram a suspensão das aulas desde março. O secretário municipal de Educação de Porto Grande, Danilo Albarado, também participou da visita, além da superintendente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária no Amapá (Incra-AP), Assunção Giusti de Almeida, e do chefe da Divisão de Desenvolvimento, Pedro Rosa da Silva.
Os 22 alunos atendidos pela escola ribeirinha, com idades entre 4 e 14 anos, convivem com total deficiência de infraestrutura, o que causa enorme prejuízo aos estudantes. A situação foi revelada pela moradora Maria Doraci Silva, líder comunitária local, e confirmada pelo diretor da escola, Jorge Cavalcante, durante audiência pública do MPEduc realizada em abril em Porto Grande. A partir do relato feito por eles, MPF e MP-AP agendaram a ida ao local com o apoio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para chegar de barco até a escola.
Uma série de problemas estruturais foi constatada durante a visita do MPEduc. A escola, que funciona numa casa alugada à beira do Rio Araguari, sofre com constantes alagamentos. Por causa deles, o ano letivo de 2014 só foi encerrado no final de janeiro. Em março, quando iniciou o ano letivo de 2015, um problema nos contratos dos professores fez com que as aulas fossem novamente interrompidas após os primeiros 15 dias, e só estão sendo retomadas nesta segunda quinzena de maio.
“Para recuperar o tempo perdido, estamos prolongando o turno escolar em uma hora, mas só dá para fazer isso nos dias em que a merenda é reforçada”, explica o diretor Jorge Cavalcante ao expor outra dificuldade: em apenas dois dias da semana os estudantes recebem alimentação reforçada, com carne ou frango, e nos outros três dias a merenda é composta de bolachas, sucos, achocolatado e alimentos com menor teor nutritivo. Além do turno estendido, a escola também deverá ter aulas durante as férias e feriados, para cumprir o calendário escolar de 2015.
O imóvel onde funciona a escola coleciona ainda outros problemas. Não tem luz elétrica, o que impede a oferta de aulas no turno da tarde. A falta de energia também impossibilita o adequado armazenamento de alimentos perecíveis, que é improvisado por meio de gelo e isopor. O único banheiro do local não tem descarga e foi instalado sobre uma fossa rudimentar, construída precariamente. Em virtude disso, é comum haver o transbordamento de dejetos quando chove, com a consequente contaminação do poço de água, construído em uma parte mais baixa do terreno e totalmente desprotegido. A água, sem qualquer tratamento, é utilizada para beber, cozinhar e lavar a louça.
A falta de infraestrutura continua no interior da escola: um mesmo cômodo é utilizado para guardar material didático, documentos escolares, produtos de limpeza, galões de água e botijão de gás, e ainda serve de alojamento para um dos professores, que mora na escola durante a semana, devido à dificuldade de acesso ao local. A cozinha funciona com instalações precárias e não há refeitório, nem sala de professores ou sala da diretoria. O transporte dos alunos é feito em um pequeno barco, com cobertura improvisada.
Soluções – A recomendação do MPF e MP/AP determina que o Município de Porto Grande e a Secretaria Municipal de Educação providenciem, em 30 dias, a aquisição de um gerador de energia elétrica, uma bomba de água e uma caixa d’água, além de um freezer e ventiladores para a escola. No mesmo prazo, também deverá ser feita a limpeza do poço de água; a organização formal do caixa escolar; a regularização da rota de transporte para os alunos; a lotação de pelo menos dois professores na escola, além do diretor; e a regularização de um terreno junto ao Incra, já doado por uma moradora local, para a construção de uma nova escola. A recomendação determina ainda um prazo de oito meses para a realização da obra.
“Essa comunidade está situada em área do Assentamento Manoel Jacinto. Nesse caso, pegamos toda a documentação da senhora que fez a doação do terreno para construção da escola, vamos averiguar e, se for o caso, após recomendação do Ministério Público, faremos a regularização do lote”, explicou a superintendente do Incra, Assunção Almeida. O próximo passo a ser adotado pelo MPF e MP-AP deve ser outra recomendação, dirigida à empresa responsável pela obra da Usina Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão, para que construa a nova Escola Municipal do Rio Araguari, como compensação pelo impacto socioambiental do empreendimento.
“A construção da nova escola vai demandar um certo tempo, nossa intenção é que fique pronta para o ano letivo de 2016”, informa a procuradora Marisa Ferrari. “Enquanto isso, cuidamos de resolver as questões mais urgentes para que a estrutura atual melhore”, diz.
Ela frisou a importância da mobilização e do engajamento da comunidade para cobrar as melhorias. “Com o gerador, já será possível melhorar a iluminação e disponibilizar ventilação nas salas, podendo ser ministradas aulas no turno da tarde, por exemplo. E o caixa escolar dará condições de realizar manutenções e pequenos reparos com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Com essas melhorias, tende a aumentar o número de alunos, mas os moradores têm que estar engajados e ter disponibilidade de tempo para cobrar dos gestores”, alerta.
A promotora de Justiça Fábia Souza explica que, no primeiro momento, a atuação do MPF e do MP-AP é administrativa. “Estamos interpelando administrativamente o município para a aquisição dos itens elementares que faltam na escola. Também já oficiamos a empresa responsável pela obra da hidrelétrica para que construa uma nova escola nos padrões do FNDE, oportunizando a essa comunidade o acesso a uma estrutura melhor”. Além das melhorias estruturais, os moradores da região também reivindicam a oferta de educação para jovens e adultos e, ainda, o 6º ano do ensino Fundamental II, visto que atualmente a escola oferece apenas até o 5º ano.
Além do procedimento relativo à Escola Municipal do Rio Araguari, uma segunda recomendação foi expedida pelo MPF e MP/AP, no âmbito do MPEduc, para que o prefeito e o secretário de Educação de Porto Grande providenciem locais adequados ao armazenamento de alimentos nas escolas municipais Acre, Adão e Amélia Bittencourt, e nas escolas estaduais Campo Verde e Km 32 do Assentamento Munguba. A recomendação também inclui a realização de controle de qualidade dos alimentos oferecidos nessas escolas e a definição de um cronograma de visitas períódicas de um profissional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para elaborar, cumprir e executar o cardápio elaborado pelo programa.
Projeto – O MPEduc é realizado em parceria entre Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, com o objetivo de melhorar a educação básica no Brasil. No Amapá, o projeto começou a ser desenvolvido em maio de 2014, em Oiapoque. Em 2015, o escolhido foi Porto Grande. Até o momento, o MPEduc já visitou 15 escolas no município, sendo que a Escola do Rio Araguari foi a primeira na região ribeirinha.
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Fonte: MPF