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Ministros são intimados para cumprir decisão de restabelecer atendimento em hospital do MT

Atendendo um pedido do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), a Justiça Federal intimou os ministros da Saúde, Educação e Planejamento, Orçamento e Gestão para que cumpram uma decisão judicial e determinem o restabelecimento do atendimento integral no Hospital Universitário Júlio Müller, em Mato Grosso, sob pena de multa pessoal.

Desde o dia 19 de janeiro, a decisão judicial que determinou o retorno de todos os atendimentos médicos oferecidos pelo hospital não foi cumprida. Sobre essa decisão, a Universidade Federal de Mato Grosso – a qual o hospital é vinculado – disse que o cumprimento dependia de uma resposta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Já a Procuradoria da União em Mato Grosso informou que uma comissão interministerial foi composta para avaliar a demanda de serviço do hospital.

Desde o início deste ano o atendimento oferecido pelo Hospital Universitário Júlio Müller – que é o único no estado em que todos os atendimentos são custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS)- é apenas parcial. De acordo com a União, a validade da portaria que estabelecia a quantidade de plantões dos profissionais que trabalham no hospital expirou em dezembro e para 2010 ainda não há outra portaria regulamentando os plantões.                             

Com o atendimento apenas parcial e uma decisão judicial descumprida, no dia 1º de fevereiro, o procurador da República Gustavo Nogami fez um pedido de multa pessoal contra os três ministros caso eles não determinem o cumprimento da decisão de 19 de janeiro – obtida por uma ação civil pública proposta pela procuradora da República Ellen Cristina Chaves.

No dia 4 de fevereiro, ao atender o novo pedido do Ministério Público Federal e determinar a intimação dos três ministros para que cumpram a decisão, a juiza federal Vanessa Curti Perenha Gasques lamenta que as “autoridades públicas que compõem o Executivo Federal, com atribuições passíveis de dar cumprimento à decisão judicial, optem por ignorar o comando judicial.” De acordo com a decisão, o descumprimento da determinação, além de permitir a configuração de crime a ser apurado na esfera penal, enseja a aplicação da multa já fixada, podendo configurar também ato de improbidade administrativa.

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Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Ministros são intimados para cumprir decisão de restabelecer atendimento em hospital do MT. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/ministros-sao-intimados-para-cumprir-decisao-de-restabelecer-atendimento-em-hospital-do-mt/ Acesso em: 22 jun. 2024