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Ministério Público Eleitoral denuncia deputado Tiziu por crime eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia apresentou denúncia contra o deputado estadual Tiziu Jidalias por ter feito doação de um aparelho de TV à  Associação dos Taxistas de Ariquemes. A doação teria acontecido em setembro de 2006, quando Tiziu era candidato. O fato irá a julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que aceitou a denúncia na tarde de hoje, por unanimidade.

O procurador regional eleitoral Heitor Alves Soares argumenta na denúncia que “houve a entrega de bem em plena campanha eleitoral, por pessoa vinculada ao próprio candidato, no caso, seu assessor, em troca de apoio político eleitoral; o depoimento de um dos envolvidos aponta que foi o próprio candidato quem comprou a televisão e outro depoente afirma que o televisor foi patrocinado por Tiziu”.

A Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que Tiziu praticou crime eleitoral previsto no artigo 299 do Código Eleitoral: ‘dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita’. Se condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral, o deputado pode cumprir pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

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Fonte: MPF

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NOTÍCIAS,. Ministério Público Eleitoral denuncia deputado Tiziu por crime eleitoral. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/ministerio-publico-eleitoral-denuncia-deputado-tiziu-por-crime-eleitoral/ Acesso em: 19 jul. 2024