O Dia Mundial da Saúde Mental é celebrado em 10 de outubro. No Interesse Público desta terça-feira, o programa relembra um pouco da história da Reforma Psiquiátrica, um processo que tem como principal marco a aprovação da Lei Antimanicomial, em 2001. A lei institucionalizou o modelo de assistência ao paciente psiquiátrico a partir de uma rede de atenção à saúde mental. O modelo prioriza o convívio social e prescreve a internação só em casos extremos. O Ministério Público Federal fiscaliza o cumprimento da Lei Antimanicomial e defende a extinção dos hospitais de custódia e tratamento psisquiátrico. Para o MPF as pessoas em tratamento psiquiátrico devem ter assistência ambulatorial.
Veja também matéria sobre uma ação movida pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais para garantir o direito de matrícula na Universidade Federal de Uberlândia (UFU)a estudantes aprovados em processos seletivos mas que ainda não concluíram o ensino médio. O MPF obteve decisão judicial liminar que obriga a universidade aceitar a matrícula de estudantes aprovados que atendam os requisitos mínimos de desempenho para a conclusão do ensino médio.
No Rio de Janeiro, uma audiência pública organizada pelo MPF discutiu a participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos processos de licenciamento ambiental. Este ano, o Iphan lançou uma instrução normativa para regulamentar a participação do órgão nos processos de licenciamento ambiental com parâmetros para a preservação arqueológica. A 4ª Câmara do MPF, que trata do meio ambiente e patrimônio cultural, discutiu com órgãos e sociedade a revisão de pontos da instrução do Iphan.
A comunidade quilombola de Mangueiras, na região metropolitana de Belo Horizonte, passa a ter o direito legítimo sobre as terras que ocupa. A comunidade foi originada na segunda metade do século XIX e é anterior à capital mineira. O reconhecimento foi oficializado pelo Termo de Ajustamento de Conduta celebrado pelo Ministério Público Federal, o Iphan, a comunidade quilombola e mais três empresas. O acordo garantiu o direito de propriedade da terra, ocupada por 20 famílias, que estavam ameaçadas pelo avanço da urbanização da região.
Onde assistir– O Interesse Público é uma revista televisiva semanal produzida pela Procuradoria Geral da República, em parceria com a AP Vídeo Comunicação e colaboração das unidades do MPF nos estados. O programa inédito é transmitido pela TV Justiça na terça-feira, ao meio dia, com reapresentações no sábado, às 20h, e no domingo às 7h.
Você pode conferir o Interesse Público em tempo real, no site da TV Justiça (www.tvjustica.jus.br).As reportagens podem ser revistas no site da PGR (www.pgr.mpf.gov.br) link “Interesse Público” ou na página do MPF no Youtube (www.youtube.com/tvmpf). Envie críticas e sugestões pelo endereço eletrônicointeressepublico@pgr.mpf.gov.br .
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408
Twitter: MPF_PGR
facebook.com/MPFederal
Fonte: MPF