O Interesse Público dessa semana mostra a atuação do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) para evitar que consumidores sejam enganados por anúncios de venda de imóveis. O MPF foi acionado por consumidores que compraram imóveis na planta, no Feirão da Casa Própria, organizado pela Caixa Econômica Federal, sem saber que a construtora não tinha financiamento da instituição financeira para a realização obra. O MPF quer que as construtoras e a Caixa Econômica deixem claro quais imóveis têm ou não financiamento pré-aprovado.
O programa mostra também os resultados de uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que solucionou 43 mil inquéritos de homicídios ocorridos até 2007 e apresentou mais de oito mil denúncias. Como parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), a iniciativa só foi possível por meio da soma de esforços entre o CNMP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e órgãos do sistema de segurança pública de todo o país.
Você vai ver também nesta edição do Interesse Público que, em São Paulo, o Ministério Público Federal defende celular adaptado mais barato e acessível para pessoas com deficiência visual. No Brasil, para ter um aparelho celular adaptado, que permita aos cegos fazer e receber ligações e enviar mensagens de texto, é preciso gastar quase mil reais. Depois de ação civil pública proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, a Justiça deu prazo de 120 dias para que a Agência Nacional de Telecomunicações elabore proposta para baratear o preço dos celulares adaptados.
O IP dessa semana fala também sobre uma recomendação feita pelo Ministério Público Federal em Alagoas a sites que oferecem, na internet, download gratuito de toques de celular. Apesar de os sites anunciarem que serviço como gratuito, em alguns casos, a cobrança chega depois. Para o MPF/AL, a prática fere o Código de Defesa do Consumidor, que define como direitos básicos a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços oferecidos, bem como a informação prévia sobre o valor cobrado.
Em Teresina, postos de gasolina que vendiam combustível adulterado são condenados depois de ação do MPF/PI. A fraude foi descoberta depois de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que identificou que o percentual de álcool misturado na gasolina estava além do permitido. Depois da ação do MPF no Piauí, a Justiça Federal condenou as empresas ao pagamento de multa de 5% do valor do faturamento bruto, bem como ao pagamento de indenização por perdas e danos.
E em São Paulo, Ministério Público Federal defende melhor atendimento na rede pública de saúde a portadores de doenças genéticas raras. Dados da Organização Mundial da Saúde revelam que 5% das gestações registradas no país resultam no nascimento de crianças com problemas congênitos ou doenças genéticas raras que podem comprometer o desenvolvimento e a qualidade de vida. No Brasil, o atendimento na rede pública de saúde para esses pacientes é precário e o MPF no Rio Grande do Sul pressiona o Ministério da Saúde para mudar esse quadro.
Onde assistir – O Interesse Público é uma revista televisiva semanal produzida pela Procuradoria Geral da República, em parceria com a AP Vídeo Comunicação e colaboração das unidades do MPF nos estados. O programa inédito é transmitido pela TV Justiça na terça-feira, ao meio dia, com reapresentações no sábado, às 20 horas, e no domingo às 7 horas.
Você pode conferir o Interesse Público em tempo real, no site da TV Justiça (www.tvjustica.jus.br). As reportagens podem ser revistas no site da PGR (www.pgr.mpf.gov.br) link “Interesse Público” ou na página do MPF no Youtube (www.youtube.com/tvmpf). Envie críticas e sugestões pelo endereço eletrônico interessepublico@pgr.mpf.gov.br.
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Fonte: MPF