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Interesse Público: MPF lança estratégia nacional para defesa das unidades de conservação

Veja no Interesse Público desta semana que, no Dia Mundial do Meio Ambiente, o Ministério Público Federal (MPF) lançou uma estratégia de atuação nacional em defesa das unidades de conservação. O objetivo é que procuradores em todo o país atuem coordenadamente para a implementação efetiva das 313 unidades de conservação federais, responsabilidade da União, do Ministério do Meio Ambiente e, principalmente, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Veja também que as redes sociais estão na mira do MPF, que monitora páginas na internet para coibir a propaganda eleitoral antecipada. A propaganda em geral, inclusive em redes sociais, é proibida até cinco de julho. Antes dessa data, os candidatos que fizerem promoção pessoal, mesmo que de forma dissimulada, podem responder por propaganda antecipada.

No Pará, o MPF/PA ajuizou ação civil pública contra o Município de Belém pedindo a regularização urgente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) por meio das ambulanchas, embarcações adaptadas com equipamentos médicos, que deveriam prestar atendimento à população ribeirinha da capital paraense. Os dois barcos-ambulâncias existentes no município estão fora de atividade, com problemas mecânicos e sem manutenção.

Encerrando esta edição, veja que um acordo, assinado por intermédio do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), compensa os prejuízos causados a uma comunidade pesqueira do estado, em decorrência da implantação de um grande empreendimento industrial, o Estaleiro Jurong. A Jurong fica comprometida a depositar judicialmente R$ 1,5 milhão, valor que deverá ser aplicado em favor da Associação de Pescadores em projetos posteriormente definidos por meio de reuniões e audiências públicas.

Onde assistir – O Interesse Público é uma revista televisiva semanal produzida pela Procuradoria Geral da República, em parceria com a AP Vídeo Comunicação e colaboração das unidades do MPF nos estados. O programa inédito é transmitido pela TV Justiça na terça-feira, ao meio dia, com reapresentações no sábado, às 20 horas, e no domingo às 7 horas.

Você pode conferir o Interesse Público em tempo real, no site da TV Justiça (www.tvjustica.jus.br). As reportagens podem ser revistas no site da PGR (www.pgr.mpf.gov.br) link “Interesse Público” ou na página do MPF no Youtube (www.youtube.com/tvmpf). Envie críticas e sugestões pelo endereço eletrônico interessepublico@pgr.mpf.gov.br.

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Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Interesse Público: MPF lança estratégia nacional para defesa das unidades de conservação. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/interesse-publico-mpf-lanca-estrategia-nacional-para-defesa-das-unidades-de-conservacao/ Acesso em: 02 mar. 2024