A Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE/GO) considerou finalizada a etapa de alimentação do banco de dados com registros de condenações na esfera cível ou criminal e outras informações relevantes, que permitirá identificar candidatos inelegíveis conhecidos como “fichas sujas”. A PRE/GO contou com a contribuição de 18 órgãos e entidades da capital, além de 112 câmaras municipais, que tiveram até o último dia 30 de maio para enviar as informações. Em todo o país, o banco de dados (SisConta Eleitoral) já conta com 278.770 registros, sendo que apenas em Goiás foram cadastrados 11.817 casos de inelegibilidade.
A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n° 135/2010) torna inelegível por oito anos, entre outras penalidades, aquele que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (formado por mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
O procurador regional eleitoral, Marcello Santiago Wolff, considerou que o esforço da PRE/GO em conseguir apoio dos órgãos foi exitoso e atingiu os objetivos esperados. Com isso, fica mantida uma das principais metas do Ministério Público Eleitoral nestas eleições de 2014, que é a de impugnar a totalidade dos registros dos candidatos fichas sujas (clique aqui e confira a relação dos órgãos e entidades que enviaram informações e das câmaras municipais que não atenderam ao pedido da PRE/GO).
Sistema – O SisConta Eleitoral foi desenvolvido pela SPEA/PGR a pedido do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). Com o módulo Ficha Suja, será possível unificar e processar dados de pessoas condenadas, com base em informações dos órgãos ligados à Administração Pública, que receberam ofício com instruções para o envio dos dados. A atualização é feita diretamente no sistema, pelo endereço eletrônico https://siscontaeleitoral.mpf.mp.br/.
Segundo o gestor do projeto e coordenador da SPEA/PGR, procurador da República Daniel de Resende Salgado, o SisConta auxiliará na eficácia da aplicação da Lei da Ficha Limpa. O sistema faz o cotejo entre a lista de condenados e o Sistema de Candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O procurador explica, ainda, que a ferramenta possibilitará que os procuradores eleitorais atuem com mais rapidez no oferecimento de impugnações a candidaturas.
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Fonte: MPF