MPF

Educação de qualidade é tema de cooperação entre MPF/PE e MP/PE

Membros do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) e do Ministério Público de Pernambuco (MP/PE) assinaram, nesta terça-feira, 10 de junho, protocolo de intenções para a execução conjunta do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). O projeto busca estabelecer o direito à educação básica de qualidade como matéria de atuação fundamental nessas instituições, além de promover a participação da sociedade no assunto.

Com a assinatura do protocolo, fica criado o Grupo Interinstitucional de Apoio à Execução do MPEduc no Estado de Pernambuco, formado por membros do MPF, MPPE e mais dois integrantes indicados pelos órgãos. O documento também prevê que serão priorizadas ações nos municípios e/ou escolas que estejam em situação crítica, devendo a escolha recair preferencialmente sobre os municípios que apresentem os mais baixos índices de desenvolvimento da educação básica (IDEB).

De acordo com a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Mona Lisa Ismail, “a ideia inicial é que o projeto tenha vigência de oito a 12 meses, em que serão aplicados questionários, realizadas reuniões e visitas às escolas, além da expedição de recomendações aos gestores municipais para melhoria dos pontos deficientes de cada rede de ensino, conforme diagnóstico elaborado. Após esse prazo, será realizada audiência pública para a prestação de contas à sociedade”.

O documento também foi assinado pelo chefe administrativo em exercício do MPF em Pernambuco, procurador da República Luciano Sampaio Rolim, bem como pelo procurador-geral de Justiça, Agnaldo Fenelon, pela promotora de Justiça da Vara de Educação, Eleonora Marise da Silva Rodrigues e pela chefe do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, Jecqueline Guilherme Aymar Elihimas.

Projeto MPEduc – O MPEduc visa a estabelecer o direito à educação básica de qualidade em todo o país, com a participação dos cidadãos. Por meio do projeto, desenvolvido para ser executado em parceria pelo MPF e Ministério Público dos Estados, pretende-se acompanhar a execução das políticas públicas estabelecidas pelo Ministério da Educação e a adequada destinação de recursos públicos para área.

Também serão identificados os motivos dos baixos índices de desenvolvimento da educação básica de municípios e verificadas a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação. O projeto pretende, ainda, levar ao conhecimento da população informações essenciais sobre o direito à educação de qualidade, bem como o dever dos cidadãos de contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

Por meio do MPEduc, serão colhidas informações sobre diversos aspectos das escolas, como alimentação, transporte escolar, inclusão, estrutura física e área pedagógica, através de questionários eletrônicos que deverão ser preenchidos por escolas e conselhos de educação. Além disso, serão realizadas inspeções nas escolas e audiências públicas para inserir a sociedade na discussão. Profissionais da área de educação poderão sinalizar as demandas de cada município, de modo a embasar a atuação do MPF e do MP dos Estados.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco
(81) 2125-7348
prpe-ascom@mpf.mp.br
http://www.twitter.com/mpf_pe
http://www.facebook.com/MPFederal

Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Educação de qualidade é tema de cooperação entre MPF/PE e MP/PE. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/educacao-de-qualidade-e-tema-de-cooperacao-entre-mpf-pe-e-mp-pe/ Acesso em: 02 mar. 2024