Um grupo de procuradores da República se reuniu com a liderança do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 11 de junho. O objetivo do encontro foi entregar nota técnica do Ministério Público Federal (MPF) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que confere exclusividade da investigação criminal às Polícias Federal e Civis.
O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima explicou a preocupação com a PEC 37, cuja votação está pautada para 26 de junho. “A repercussão é maior do que se imagina”, alertou. Segundo o procurador, não se trata de corporativismo ou embate por espaço político. A preocupação gira em torno da defesa dos direitos fundamentais da sociedade. “Com a PEC 37, a polícia pode ser colocada no cenário da briga política, porque é mais instrumentalizada e ligada ao poder local do que o Ministério Público”, ressaltou.
O líder da bancada pedetista, deputado André Figueiredo (PDT-CE), declarou ser “totalmente contrário à PEC 37”. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) acredita que a proposta prejudica, sobretudo, a sociedade. “Não estou defendendo o interesse do Ministério Público, nem do delegado de polícia. Estou defendendo o direito da população”, pontuou Miro Teixeira. “O que o Miro falou assino completamente embaixo”, registrou André Figueiredo.
A procuradora da República no Distrito Federal Anna Carolina Resende concordou com o posicionamento dos deputados. “É exatamente isso que não vislumbramos. Como a sociedade seria beneficiada com a exclusividade da investigação pelos delegados?”, questionou. “O que isso traria de benefício para o cidadão e para a investigação, em termos de punição e resultado?”, acrescentou.
O líder Miro Teixeira se comprometeu a discutir a proposta com a bancada do partido para definir uma posição oficial.
Entenda a PEC 37 – De autoria do deputado federal Lourival Mendes (PT do B/MA), a PEC 37 pretende adicionar o parágrafo nº 10 ao artigo nº 144 da Constituição Federal, conferindo às Polícias Federal e Civis dos estados e Distrito Federal a exclusividade do poder de investigação criminal.
Se aprovada, ela retira de cena não só o Ministério Público na capacidade de realizar investigação criminal, mas uma série de outras instituições (Receita Federal, Banco Central, Tribunais de Contas da União e dos estados, Controladoria-Geral da União, dentre outros) que, trabalhando em caráter de colaboração e complementaridade, ajudam a combater a crescente criminalidade no país.
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Fonte: MPF