O deputado estadual Hélio Gomes Alves (PSD/MG) está sendo acusado de crime de falsidade ideológica. Segundo a denúncia oferecida na semana passada pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República na 1ª Região, o parlamentar e seu sobrinho, Fernando Gomes Henriques, teriam constituído um restaurante em nome de laranjas, para obterem benefícios comerciais e trabalhistas na condição de microempresários. De acordo com a lei, os denunciados não poderiam ser sócios de uma microempresa, pois já são donos de empresas de grande porte, como postos de gasolina.
A denúncia narra que o Restaurante Periquito Ltda foi aberto em nome de laranjas, que na verdade, eram empregados das empresas controladas por Hélio Gomes e seu sobrinho. Por isso, o contrato social do restaurante, bem como algumas alterações contratuais são documentos falsos, segundo o Ministério Público.
A suspeita surgiu depois que um dos supostos proprietários do Restaurante Periquito moveu uma ação trabalhista na Justiça contra os denunciados. Em depoimento, o funcionário afirmou ao juiz que o deputado propôs a ele entrar como sócio no restaurante, no entanto, todas as cotas sociais foram pagas pelo parlamentar. O empregado também afirmou que no período em que permaneceu como sócio, não recebeu nenhum valor a título de lucro e que quando não havia dinheiro para pagar funcionários, era repassado dinheiro do Posto Periquito ou Posto Planalto II, de propriedade do deputado.
Para o Ministério Público Federal, a falsidade não se limitou à inserção de “laranjas” no contrato social, mas à substituição deles em diversas alterações contratuais, valendo-se da hipossuficiência dos empregados. O crime de falsidade ideológica está previsto no artigo 299 do Código Penal e tem pena de um a três anos de prisão e multa.
A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
Número Judicial: 0060002-82.2011.4.01.0000/MG
Fonte: MPF