Termina neste domingo, 25 de março, a consulta pública nacional realizada para aprimorar a proposta normativa da Ouvidoria do Ministério Público Federal (MPF). Qualquer pessoa pode contribuir, via internet, com críticas e sugestões ao anteprojeto de lei complementar que dispõe sobre a criação, organização e atribuições do órgão.
A proposta, elaborada pela comissão de criação da ouvidoria, está disponível na área da consulta no site da Procuradoria Geral da República (www.pgr.mpf.gov.br). São esperadas manifestações de todos os segmentos da sociedade, especialmente de membros e servidores do MPF, de ouvidorias e de organizações não governamentais preocupadas com o acesso à justiça e a transparência.
Ouvidoria do MPF – O projeto é uma das iniciativas estratégicas previstas na Modernização do MPF. A Ouvidoria será um órgão de controle interno das atividades desempenhadas pelos membros, órgãos, servidores e serviços auxiliares do MPF. O órgão receberá do público interno e externo representações, reclamações, denúncias, críticas, elogios, sugestões, pedidos de informações e de providências.
Fonte: MPF