O Ministério Público Federal em Goiás (MPF), pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, promove audiência pública no dia 13 de dezembro para discutir as ações e omissões da União e do Estado de Goiás, relativamente à proteção às vítimas e às testemunhas ameaçadas.
A convocação da audiência faz parte das ações de instrução do inquérito civil público instaurado pelo MPF para apurar indícios de irregularidades de ordem contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, no Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA/GO.
De acordo com o procurador regional dos direitos do cidadão, Ailton Benedito, o principal objetivo da audiência é colher informações, relatórios e documentos dos órgãos envolvidos e, ainda, saber qual a situação atual das pessoas expostas a riscos, no interesse da persecução criminal.
Serviço:
O que: Audiência pública “Proteção às Vítimas e às Testemunhas Ameaçadas”
Quando: 13 de dezembro, às 8h.
Participantes:
– Sociedade em geral;
– Governadoria do Estado de Goiás;
– Sociedade Maranhense de Direitos Humanos;
– Membros do Conselho Deliberativo do Programa de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, no Estado de Goiás – PROVITA-GO;
– Secretaria Nacional de Direitos Humanos (Coordenação Geral);
– Secretaria da Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás.
Onde: Sala de treinamento do 1º andar da Procuradoria da República em Goiás, localizada na Av. Olinda, Edifício Rosângela Pofahl Batista, Quadra G, Lote 2, Park Lozandes, em Goiânia. (Prox. ao Estádio Serra Dourada).
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Ministério Público Federal em Goiás
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Fonte: MPF