O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) requereu à Justiça Federal uma audiência pública de conciliação para discutir a ação que pede o fim do contrato entre o Governo do Estado e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), que atualmente gere os serviços de saúde pública em Sergipe. A audiência será realizada na próxima sexta-feira, 30 de janeiro, às 9h30, no auditório da Justiça Federal, com o intuito de promover um acordo entre as partes para garantir o serviço público de saúde.
O secretário estadual de saúde, além de representantes da União e da FHS, também foi notificado para prestar esclarecimentos, dirimir dúvidas e buscar soluções sobre o caso.
Entenda o caso – O estado de Sergipe, a União e a FHS são réus de ação civil pública movida pelo MPF, após constatar graves irregularidades na gestão compartilhada entre a Secretaria de Estado da Saúde e a FHS, que resultaram numa dívida de R$ 138 milhões na falta de atendimento à população.
Com isso, o MPF pediu que o estado de Sergipe reassumisse integralmente a administração da Saúde; que a União auxiliasse, direta e continuamente, por um período de 12 meses, prestando apoio técnico e financeiro, o estado nos serviços de saúde e que a União fosse condenada a instituir e manter programa de monitoramento e avaliação sobre a gestão das ações e serviços de saúde durante um período de quatro anos, com periodicidade semestral e divulgação na página oficial eletrônica. Pedindo ainda que, para cada eventual descumprimento, a pena seria de R$ 10 mil.
A ação tramita na Justiça Federal com o número 0802992-42.2014.4.05.8500 (processo judicial eletrônico)
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Fonte: MPF