A demora no atendimento por parte de uma agência da Caixa Econômica Federal em Santa Catarina levou a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Público Federal a pedir informações ao Banco Central sobre reclamações similares. A decisão do colegiado foi tomada durante a 4ª Sessão Ordinária, realizada em 29 de maio, seguindo recomendação da Câmara sobre a necessidade de se notificar a autoridade reguladora antes do arquivamento de uma representação.
A reclamação do consumidor chegou ao MPF em Santa Catarina. Oficiada, a Caixa Econômica Federal informou que organiza o fluxo diário de clientes que procuram a agência, realiza triagem qualificada e direciona os clientes para os ambientes de atendimento desejado. Alegou também que não restringe o acesso aos guichês de caixa convencional, ao passo que orienta quanto à utilização dos serviços prestados por casas lotéricas, correspondentes imobiliários e correspondentes transacionais como forma alternativa de atendimento no horário compreendido entre 8h e 18h.
Ao analisar o arquivamento, o subprocurador-geral da República Augusto Aras identificou que nos autos não há manifestação do Banco Central sobre os fatos, a fim de assegurar que as informações prestadas pela instituição financeira retratam a realidade do atendimento prestado pelas agências da Caixa. Ele pediu ao Banco Central para se manifestar sobre eventuais reclamações similares considerando recomendação do colegiado para que os procuradores da República adotem como rotina notificar a autoridade reguladora antes de arquivar representação.
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Fonte: MPF