A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal realizou nesta sexta-feira, 25 de outubro, reunião com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e com representantes dos bancos Itaú-Unibanco, BMG e Bradesco para tratar da regulação das atividades dos promotores de crédito, também conhecidos como “pastinhas”, além de outras questões regulatórias. A 3ª Câmara já havia mandado ofício ao presidente da Febraban pedindo a manifestação do órgão sobre a forma de pagamento da comissão aos pastinhas pelas instituições.
O coordenador da 3ª Câmara, Antonio Fonseca, expressou a preocupação do MPF com a busca contínua de empréstimos no Brasil, sem que haja um pilar de sustentação. “Está claro que o Banco Central tem que se preocupar com as ações relacionadas a tomadas de empréstimos, que seja dado um limite para evitar grandes bolhas como a ocorrida em 2008 nos Estados Unidos”, disse. Segundo a Febraban, os empréstimos ultrapassam 50% do Produto Interno Bruto (PIB) do país na atualidade.
O representante do banco Bradesco, Johan Albino Ribeiro, explicou que o mercado de crédito consignado teve uma grande expansão. Ele destacou que a atividade dos “pastinhas” hoje tem uma grande proporção, e que qualquer regulação no setor demanda uma análise maior com novos estudos. “O desejo das instituições financeiras é resolver a questão dos empréstimos oferecidos em benefício do consumidor”, afirmou.
O diretor jurídico da Febraban, Antonio Carlos de Toledo, falou do compromisso de enviar à 3ª Câmara o parecer técnico do professor Tércio Sampaio Ferraz Júnior sobre uma possível proposta de regulação da atividade do “pastinhas”.
Antonio Fonseca aproveitou a oportunidade para falar sobre a Lei 12.846/2013, chamada de Lei Anticorrupção, que estimula o programa de ética e compliance pelas empresas. A Câmara tem voltado as atenções para esta nova ferramenta e mantém contato com as agências reguladoras. Fonseca quer que o programa seja utilizado pelas organizações a fim de chamar os agentes econômicos para suas responsabilidades.
Secretaria de Comunicação
Procuradoria Geral da República
Tel: (61) 3105-6404/6408
Fonte: MPF