Trabalho de conciliação desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do seu programa Espaço Livre, resultou na assinatura, nesta quinta-feira (24/11) em São Paulo, de um termo de mediação que permitirá o desmonte de quatro aeronaves da VarigLog que há mais de cinco anos ocupam espaço nos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ), e Salgado Filho, em Porto Alegre (RS). De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marlos Melek, a mediação evitará a ocorrência de pelo menos quatro incidentes processuais que prolongariam o trâmite do processo.
“Um processo que poderia se arrastar por mais quatro ou cinco anos, especialmente em relação a arestas e incidentes processuais que seriam gerados, foram resolvidos pela mediação e via conciliatória”, afirma o magistrado, coordenador do Programa Espaço Livre, da Corregedoria Nacional de Justiça. Ex-subsidiária da Varig, a VarigLog foi vendida em novembro de 2005 a um grupo de empresas liderado pela companhia aérea portuguesa TAP, após o pedido de recuperação judicial da Varig.
Assinatura e despacho – “Havia dúvida até sobre quem era efetivamente o dono das aeronaves”, relata o juiz Marlos Melek. A assinatura do termo ocorreu no Fórum João Mendes Júnior, na sede 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, responsável pelo processo de recuperação judicial da VarigLog. O termo, presidido pelo juiz Marlos Melek, foi assinado por representantes da VarigLog e da TAP.
Em seguida, o juiz titular da 1ª Vara, Daniel Carnio Costa, proferiu despacho autorizando o desmonte imediato dos aviões. De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria, em breve outro termo deverá ser assinado permitindo o desmonte de sete aviões da Varig S/A.
Espaço livre – Lançado em fevereiro, o programa Espaço Livre busca, por meio da articulação de ações entre os vários órgãos envolvidos, remover dos aeroportos brasileiros toda a sucata de aviões pertencentes a empresas aéreas que faliram nos últimos anos e que ainda ocupam espaços nos terminais. Quatro aeronaves da Vasp que ocupavam áreas no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, já foram desmontadas. A sucata resultante do desmonte foi vendida em leilão e a renda, revertida à massa falida da empresa.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
Fonte: CNJ