Conselho da Justiça Federal

CJF liberou mais de R$ 13 bi em precatórios e RPVs em 2009

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aproximadamente R$ 13,5 bilhões aos tribunais regionais federais para atender ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) em 2009.  Quase 80% desse montante se refere a processos de natureza alimentícia, como aposentadorias, pensões e vencimentos de servidores públicos. Os valores pagos em 2009 superam em mais de 47% os desembolsados em 2008, que totalizaram R$ 9.128.285.224,00.

Precatórios e RPVS são pagamentos, feitos pelos entes públicos, de sentenças judiciais transitadas em julgado. A diferença entre elas é que as RPVs se originam de sentenças com valores de até 60 salários mínimos, com prazo de pagamento de até 60 dias, sendo sua inclusão no orçamento estimada no exercício anterior. Já os precatórios provêm de sentenças de valores superiores a 60 salários mínimos e seu pagamento depende de prévia inclusão no orçamento do órgão responsável pelo débito, sendo eles pagos no exercício seguinte ao da inclusão.

Veja abaixo os valores pagos pela Justiça Federal em 2009:

PrecatóriosAlimentícios Não alimentícios Total
 União 2.688.595.588 1.200.065.986 3.888.661.574

 Entidades –

exceto Previdência

 3.617.028.440 1.542.932.834 5.159.961.274
 Previdência Social 2.836.071.309 0 2.836.071.309
 Total 9.141.695.337 2.742.998.820 11.884.694.157
RPVAlimentíciosNão alimentíciosTotal
 União e entidades 912.683.916 106.920.223 1.019.604.139
 Previdência Social 546.614.852 0 546.614.852
 Total 1.459.298.768 106.920.223 1.566.218.991

Total                           10.600.994.105    2.849.919.043       13.450.913.148

 

 

 

Fonte: CJF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. CJF liberou mais de R$ 13 bi em precatórios e RPVs em 2009. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/conselho-da-justica-federal/cjf-liberou-mais-de-r-13-bi-em-precatorios-e-rpvs-em-2009-2/ Acesso em: 15 jul. 2024