O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Álvaro Solón de França, disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) teve que fazer um contorcionismo jurídico para declarar constitucional a contribuição previdenciária dos inativos. Ele participa de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/06 que acaba com a contribuição dos inativos aos 65 anos. Segundo França, à época, foi criada uma contribuição sem um benefício correspondente.
Ele também lembrou que os militares não estão sujeitos à contribuição, então os servidores civis teriam sido “escolhidos” para arcar com este ajuste fiscal. Edson Guilherme Halbert, do Instituto dos Servidores Inativos, afirma que a contribuição foi uma imposição do Fundo Monetário Internacional (FMI) e lembrou que hoje o País não deve mais nada ao FMI.
As entidades de aposentados disseram que vão levantar o assunto da PEC nas eleições municipais para que os candidatos pressionem os deputados a votá-la.
Continue acompanhando esta cobertura.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados