A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 5938/09, sobre o regime de partilha para a exploração de petróleo do pré-sal, reúne-se em instantes para votar o parecer do relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A reunião ocorrerá no plenário 10.
Um acordo fechado ontem, em reunião entre deputados e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e governadores eleva a participação dos estados produtores de 18% para 25% do total dos royalties sobre a exploração do petróleo do pré-sal. Com o acordo, a expectativa é que o projeto seja votado hoje na comissão especial.
Mas a oposição, que é contra o regime de partilha e a favor da manutenção do atual modelo de concessão, promete obstruir a votação.
Estados produtores
Segundo o acordo fechado ontem, 7% dos 30% que estavam destinados à União no parecer do relator serão destinados aos estados produtores de petróleo. Portanto, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo terão a direito a 25% dos royalties, em vez dos 18% previstos inicialmente no texto do relator.
O governador fluminense, Sérgio Cabral, admitiu que o ideal seria um índice de 33%, mas disse que os estados produtores se satisfazem com o novo percentual. “Nós chegamos a uma equação possível, que não causa prejuízo ao Rio de Janeiro e que vai permitir aos legisladores brasileiros fazer dessa riqueza algo que se distribua pelo Brasil”, ressaltou.
A alíquota dos royalties, segundo o texto de Alves, sobe dos atuais 10% para 15%. Atualmente, os estados produtores recebem 22,5% do total de recursos arrecadados com os royalties.
Novos índices
Para se chegar aos novos índices de distribuição, a União ficará com 22% dos royalties de petróleo, em vez dos 30% previstos inicialmente no relatório. Desse total, 3% serão destinados à mitigação dos impactos da exploração no meio ambiente.
Os municípios produtores terão direito a 6% dos royalties; os municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo ficarão com 3% – 1% a mais do que determinava o parecer original -; e todos os demais estados e municípios da federação passarão a embolsar 44% dos royalties, quase nove vezes mais do que recebem atualmente, como destaca Henrique Eduardo Alves.
“Tinham apenas 7,5%, que nem sequer recebiam, de tão insignificante que era para distribuir entre mais de 5 mil municípios e mais 27 estados. Agora não. Com a participação de 44%, passa-se a ter uma distribuição mais justa e mais equitativa”, destacou o relator.
Regime de partilha
Esse projeto de lei é considerado a “espinha dorsal” do marco legal do pré-sal. Além da nova distribuição de royaties, o texto adota o regime de partilha em substituição ao atual modelo de concessão na exploração do petróleo. O relatório também mantém a Petrobras como operadora única em toda a área de influência do pré-sal.
O bônus de assinatura, que é o valor pago pela concessionária vencedora de licitação de campos exploratórios de petróleo, terá o seguinte destino: 90% dos recursos para a União e 10% para estados e municípios.
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Fonte: Portal Câmara dos Deputados