Plenário vota destaque que veta aumento de prazo para ressarcimento

O Plenário começou a votação nominal do destaque do DEM à Medida Provisória 466/09. O partido quer excluir emenda do Senado que aumenta de um para dois anos o período de ressarcimento dos estados pela queda de arrecadação do ICMS devido à diminuição do consumo de combustível usado pelas usinas termelétricas dos sistemas isolados.

O consumo deve diminuir porque, com a integração dos estados do Acre e Rondônia ao Sistema Interligado Nacional (SIN), as distribuidoras de energia poderão adquirir energia de geradoras de outras regiões, o que diminui a demanda pela energia gerada em termelétricas e, consequentemente, o consumo de combustível.

A votação nominal dessa emenda faz parte do acordo de lideranças para liberar a pauta e votar os regimes de urgência dos projetos do pré-sal.

A MP 466/09 muda as regras do subsídio concedido à geração de energia por termelétricas nos estados da Região Norte.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi