A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio vai realizar audiência pública sobre a concessão de patentes de segundo uso e polimorfos.
Patentes de segundo uso são aquelas concedidas para medicamentos que já existem. É o que ocorre, por exemplo, quando cientistas descobrem que um medicamento para dor de cabeça tem efeitos no combate ao cálculo renal. Já substâncias polimórficas são as que possuem a mesma fórmula química, mas estrutura morfológica diferente, o que gera variações físico-químicas – como diferentes pH e ponto de fusão.
O debate, ainda sem data marcada, foi proposto pelos deputados Zeca Dirceu (PT-PR) e Mandetta (DEM-MS), que é o relator dos projetos de lei 2511/07 e 3995/08, que estão em análise na comissão.
A discussão sobre o tema é antiga, e o posicionamento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) em relação ao tema despertou críticas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de deputados do governo e da oposição.
Em 2009, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que proíbe a concessão de patentes de indicação terapêutica de produtos farmacêuticos e de substâncias polimórficas.
A Lei de Patentes (9.279/96) determina que só pode ser patenteada uma medicação que seja nova, mas não proíbe expressamente a patente de segundo uso. Por causa dessa lacuna na legislação, o Inpi não atendeu à decisão de Grupo Interministerial de Propriedade Industrial (Gipi), que em dezembro de 2008 determinou que o segundo uso de medicamentos não deveria ser patenteado.
Serão convidados para a reunião:
– o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Jorge Ávila;
– o secretário de Inovação do Ministério da Indústria e Comércio, Nelson Fujimoto;
– o conselheiro da Divisão de Propriedade Intelectual do Ministério das Relações Exteriores, Kenneth Nóbrega.
– o representante da Secretaria Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Pedro Binsfeld; e
– o representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Mônica Caetano.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados