A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará as relações entre o contraventor Carlinhos Cachoeira e agentes públicos e privados será instalada nesta manhã. O anúncio foi feito ontem pela presidente em exercício do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas. A reunião do colegiado será no Plenário 2 da ala senador Nilo Coelho do Senado, às 10 horas.
Em sessão do Congresso na noite de ontem, Rose de Freitas designou os 16 deputados e 16 senadores que farão parte da comissão e PT e PMDB, os dois partidos com mais parlamentares, indicaram os nomes do presidente e do relator.
O presidente da CPMI será o senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB), ao passo que o relator será o deputado Odair Cunha (PT-MG). Ambos foram indicados por seus partidos, que, pela regra da proporcionalidade, têm direito de designar os cargos.
Odair Cunha não quis antecipar quem poderá depor na comissão, mas afirmou que Cachoeira deverá depor no “momento mais adequado para as investigações”. Para ele, a investigação deverá começar pelos dois inquéritos que tratam das Operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, que se encontram no Supremo Tribunal Federal. Requerimento nesse sentido será apresentado logo na primeira reunião deliberativa da CPMI.
Investigação policial
As operações da PF investigaram as atividades ilegais de Carlinhos Cachoeira. Segundo Cunha, a partir dos inquéritos é que será definido um cronograma de depoimentos na comissão. “Vamos começar pelos inquéritos da PF, que têm dados muito mais amplos do que as informações que saíram na imprensa.”
O líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), admitiu a importância de usar os inquéritos no primeiro momento, mas cobrou ações paralelas de investigação. “Ninguém pode parar a CPI para ficar lendo relatórios, isso tem que ser tratado de forma paralela”, disse.
“Devemos ouvir de imediato o senhor Carlos Cachoeira, epicentro de toda a investigação, o dono da empresa Delta [Fernando Cavendish], epicentro da investigação na área privada, e o [ex-diretor do Dnit Luiz Antonio] Pagot, epicentro na parte de governo onde havia intervenção do Cachoeira”, declarou Araújo.
O líder do PSDB também disse que o partido vai requerer a convocação dos governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), para prestar esclarecimentos. Ambos foram citados no noticiário sobre o caso.
Sub-relatorias
Vital do Rêgo e Odair Cunha também afirmaram ser contrários à possibilidade de a CPMI criar sub-relatorias para acelerar as investigações. Segundo o presidente, a criação de sub-relatorias poderia trazer alguns problemas, como “facilitar o vazamento” de documentos sigilosos que estão no STF. A proposta de dividir a investigação em quatro sub-relatorias foi feita pelo líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR).
Os dois parlamentares também rechaçaram a hipótese de a oposição, que tem menos representantes entre os integrantes da CPMI, ter menos espaço nas discussões. “O direito de voz será garantido pela presidência”, disse Vital do Rêgo. Odair Cunha falou que todos os parlamentares terão acesso a todos os documentos e a mesma responsabilidade sobre eles.
O senador também afirmou que vai debater com os integrantes da comissão a hipótese de suspender os trabalhos da CPMI no período de recesso parlamentar e das eleições municipais. “Precisamos compatibilizar o calendário eleitoral com os trabalhos da CPMI. Devemos ter uma decisão madura sobre esse assunto.”
Vital do Rêgo afirmou que não pretende abandonar a função de relator da Lei Geral da Copa na CCJ do Senado, mas Odair Cunha informou que vai pedir a saída da comissão de sindicância que investiga a participação de deputados no esquema de Cachoeira por se tratar de um assunto semelhante ao foco da CPMI e por ele não ter tempo para fazer os dois trabalhos.
*Matéria atualizada no dia 25/04
Fonte: Portal Câmara dos Deputados