A presidência do Congresso Nacional marcou sessão conjunta para quinta-feira (1º/12). Os parlamentares vão votar projetos de créditos extraordinários para ministérios e estatais.
O maior valor será para os ministérios da Previdência Social; do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Serão destinados créditos suplementares no valor global de R$ 1.993.575.303,00, para reforço de dotações da Lei Orçamentária previstas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), o seguro desemprego, a qualificação social e profissional, a Bolsa Família e o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
As empresas estatais IRB – BRASIL Resseguros S.A., Cepel, Eletroacre, Ceal, Cepisa, Ceron, BVenergia, AME e CGTEE terão crédito suplementar de R$ 1.124.446.832,00.
A reunião será às 12 horas, no Plenário da Câmara.
Ao todo, são 13 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que estão na pauta:
PLN nº 8/11-CN Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 90.980.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Assunto: Participação em organismos financeiros internacionais e realização de cursos de educação continuada pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
PLN nº 14/11-CN Abre ao Orçamento de Investimento para 2011 crédito suplementar no valor total de R$ 445.643.156,00, em favor de empresas estatais, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor global de R$ 179.719.447,00.
Assunto: Empresas estatais: Codeba, Codern, Eletronorte e CHESF.
PLN nº 15/11-CN Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 16.500.000,00.
Assunto: Obras de construção no âmbito do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol); e reaparelhamento e adequação da Força Aérea Brasileira.
PLN nº 19/11-CN Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor global de R$ 300.000.000,00.
Assunto: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
PLN nº 23/11-CN Abre ao Orçamento de Investimento para 2011 crédito suplementar no valor total de R$ 1.124.446.832,00, em favor de empresas estatais.
Assunto: Empresas estatais: IRB – BRASIL Resseguros S.A., Cepel, Eletroacre, Ceal, Cepisa, Ceron, BVEnergia, AME e CGTEE.
PLN nº 26/11-CN Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 71.758.918,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Assunto: Plano Nacional de Logística e Transportes – PNLT (DNIT).
PLN nº 32/11-CN Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 96.798.777,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Prodes; JBRJ; ICM Bio; Cenad; Rede Regional de Inovação (Sudene); e DNOCs.
PLN nº 33/11-CN Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 1.993.575.303,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Assunto: INSS; Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT; Seguro Desemprego; Qualificação Social e Profissional; Bolsa Família; Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
PLN nº 35/11-CN Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 300.000,00.
Assunto: Fundo Nacional de Saúde; Santa Casa – Buritama (SP); Adequação de emendas parlamentares.
PLN nº 43/11-CN Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Pesca e Aquicultura, crédito suplementar no valor global de R$ 403.725.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Assunto: Programa Nacional de Crédito Fundiário; Programa Assentamentos para Trabalhadores Rurais (Incra); Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura.
PLN nº 46/11-CN Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Assunto: Trechos rodoviários no Estado da Paraíba; DNIT; Adequação de emenda parlamentar.
PLN nº 48/11-CN Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 116.167.797,00.
Assunto: Ferrovia Norte-Sul (Valec); Ferronorte (PAC 2); Malha Rodoviária Federal; Codesp; emendas parlamentares.
PLN nº 52/11-CN Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 47.698.584,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Assunto: Corporação Andina de Fomento (CAF); Urbanização de Municípios nos Estados do Pará, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo; emendas parlamentares.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados