A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai realizar audiência pública para debater a redução dos recursos orçamentários empregados na subvenção ao prêmio e aspectos relativos à implantação do seguro agrícola, além da falta de regulamentação do Fundo de Catástrofe.
A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). De acordo com Heinze, as estatísticas oficiais demonstram que os recursos orçamentários empregados na subvenção ao prêmio do seguro de crédito e o número de apólices contratadas vêm-se reduzindo nos últimos anos.
Ele afirma que, em 2010, os valores empenhados foram 23,6% menores que em 2009, R$ 198 milhões; em 2011, foram 253 milhões. “Além disso, o Fundo de Catástrofe, criado pela Lei Complementar 137/10, ainda não foi implementado e não há previsão orçamentária para tal neste ano”, acrescenta Heinze.
Serão convidados para o debate representantes do Banco do Brasil, do Banco Central do Brasil; dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Fazenda; Planejamento; da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA); da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); e de entidades que representam as empresas seguradoras e resseguradoras.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados