A Comissão Mista de Orçamento se reúne nesta manhã para discutir e votar o parecer preliminar à proposta orçamentária de 2010. O relator-geral da proposta, deputado Magela (PT-DF), vai apresentar as mudanças do parecer, que recebeu 200 emendas.
A votação estava prevista para ontem, mas foi adiada por causa do início da Ordem do Dia no plenários da Câmara e do Senado.
O representante do DEM, deputado Cláudio Cajado (BA), disse ontem que, se o texto não “tiver surpresas de última hora”, poderá ser votado na reunião de hoje. Apesar de a oposição ser numericamente inferior à base aliada, ela pode conseguir adiar a análise do parecer.
Para isso, basta pedir o cumprimento do prazo regimental previsto na Resolução 1/06, que determina que os pareceres só podem ser votados dois dias úteis após a sua distribuição. Com isso, a votação ficaria para a próxima semana.
Seguro
O DEM condicionou a votação à garantia do relator-geral de que vai colocar mais R$ 1,5 bilhão na dotação destinada ao seguro rural. Magela disse que só aceita assumir o compromisso de aumentar os recursos para a ação, sem comprometer-se com valores. Cajado, então, afirmou que o partido concorda com o compromisso “desde que ele seja público”.
O seguro rural é um programa do governo pelo qual o Tesouro paga a diferença entre o valor de mercado do prêmio e o valor efetivamente pago pelo produtor rural. A ação foi contemplada com R$ 238,7 milhões na proposta orçamentária, valor que a bancada ruralista do DEM quer elevar em R$ 1,5 bilhão.
Até o momento, esse é o principal entrave para a votação do parecer preliminar.
A Comissão Mista de Orçamento se reúne no plenário 2.
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Fonte: Portal Câmara dos Deputados